PL 5286/2025 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

21/10/2025

Última votação

—

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria (24)

Ana Pimentel

PT · MG · Câmara

Benedita da Silva

PT · RJ · Câmara

Camila Jara

PT · MS · Câmara

Carol Dartora

PT · PR · Câmara

Célia Xakriabá

PSOL · MG · Câmara

Daiana Santos

PCdoB · RS · Câmara

Dandara

PT · MG · Câmara

Dilvanda Faro

PT · PA · Câmara

Duda Salabert

PSOL · MG · Câmara

Enfermeira Rejane

PCdoB · RJ · Câmara

Erika Hilton

PSOL · SP · Câmara

Erika Kokay

PT · DF · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.