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PL 6540/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.

Status
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentada em
18/12/2025
Última votação
—
Tema
Administração Pública · Direito e Justiça

Autoria (10)

Chico AlencarEm exercício
PSOL · RJ · Câmara
Fernanda MelchionnaEm exercício
PSOL · RS · Câmara
Heloísa HelenaInativo
REDE · RJ · Câmara
Ivan ValenteInativo
PSOL · SP · Câmara
Lucas AbrahaoInativo
REDE · AP · Câmara
Luiza ErundinaEm exercício
PSOL · SP · Câmara
Pastor Henrique VieiraEm exercício
PSOL · RJ · Câmara
Ricardo GalvãoInativo
REDE · SP · Câmara
Tarcísio MottaEm exercício
PSOL · RJ · Câmara
Túlio GadêlhaEm exercício
PSD · PE · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

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