PLP 131/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

02/09/2021

Última votação

—

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria (44)

Afonso Florence

PT · BA · Câmara

Airton Faleiro

PT · PA · Câmara

Alencar Santana

PT · SP · Câmara

Benedita da Silva

PT · RJ · Câmara

Bohn Gass

PT · RS · Câmara

Camilo Capiberibe

PSB · AP · Câmara

Carlos Veras

PT · PE · Câmara

Carlos Zarattini

PT · SP · Câmara

Célio Moura

PT · TO · Câmara

Danilo Cabral

PSB · PE · Câmara

Enio Verri

PT · PR · Câmara

Erika Kokay

PT · DF · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.