PLP 263/2019 · Câmara dos Deputados

Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

03/12/2019

Última votação

08/07/2025

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

Autoria (12)

Airton Faleiro

PT · PA · Câmara

Beto Faro

PT · PA · Câmara

Carlos Veras

PT · PE · Câmara

Célio Moura

PT · TO · Câmara

Frei Anastacio Ribeiro

PT · PB · Câmara

João Daniel

PT · SE · Câmara

Marcon

PT · RS · Câmara

Nilto Tatto

PT · SP · Câmara

Padre João

PT · MG · Câmara

Patrus Ananias

PT · MG · Câmara

Paulo Pimenta

PT · RS · Câmara

Valmir Assunção

PT · BA · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/07/2025Aprovado o Parecer.
• 22/11/2023Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Florentino Neto (PT/PI).
• 23/08/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/11/2023 · Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Florentino Neto (PT/PI).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/08/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.