Valmir Assunção

Deputado(a) Federal · PT · BA · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Engajamento

99%

nas votações

Proposições

268

Viraram lei

Vota com o partido

98%

“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 784 de 799 votações seguindo a orientação da bancada.

Áreas de atuação

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Proposições de autoria

5 viraram lei · 216 em tramitação · 47 arquivadas

PL 3479/2026 — Registro Nacional de Beneficiários Finais

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilida…

Câmara dos Deputados06/07/2026

PL 3377/2026 — Regras de contratação pública para artesanato

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

Câmara dos Deputados30/06/2026

Em votação

PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e S…

Câmara dos Deputados10/06/2026

Em votação

PLP 163/2026 — Aposentadoria especial por penosidade e motoristas de transporte

Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, estabelece seus requisitos e critérios de comprovação…

Câmara dos Deputados09/06/2026

Em votação

PL 2715/2026 — Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.

Câmara dos Deputados28/05/2026

Em votação

PL 2153/2026 — Combate a fraudes em cotas de gênero e proteção de candidatas

Altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para maximizar a efetividade da política de ação afi…

Câmara dos Deputados04/05/2026

Em votação

PL 2054/2026 — Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.

Câmara dos Deputados28/04/2026

Em votação

PL 1808/2026 — Proibição total de apostas de quota fixa (bets) no Brasil

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Le…

Câmara dos Deputados14/04/2026

Mostrando 8 de 268 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.	17/06/2026	Não	Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
PLP 337/2017Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.	16/06/2026	Sim	Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
PEC 5/2023