PLP 266/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

17/12/2020

Última votação

23/03/2021

Tema

Administração Pública · Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei Complementar nº 180/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PLP 266/2020 ↗

Autoria

• Senado Federal - Wellington Fagundes · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 23/03/2021Mantido o texto. Sim: 421; não: 59; abstenção: 2; total: 482.421 a 59 · 87% sim
• 23/03/2021Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 266, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 436; não: 30; abstenção: 1; total: 467.436 a 30 · 93% sim
• 23/03/2021Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 1. Sim: 1; não: 471; total: 472.1 a 471 · 0% sim
• 23/03/2021Rejeitado o Requerimento.
• 23/03/2021Aprovado o Requerimento.
• 23/03/2021Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 308; total: 329.21 a 308 · 6% sim
• 22/12/2020Aprovado requerimento n. 2983/2020 do Sr. José Nelto que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 266, de 2020, que “Altera a Lei Complementar n. 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.”
• 22/12/2020Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2983/2020.

Resultado da votação — 23/03/2021 · Mantido o texto. Sim: 421; não: 59; abstenção: 2; total: 482.

Votos individuais

Resultado da votação — 23/03/2021 · Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 266, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 436; não: 30; abstenção: 1; total: 467.

Votos individuais

Resultado da votação — 23/03/2021 · Rejeitada a Emenda de Plenário de nº 1. Sim: 1; não: 471; total: 472.

Votos individuais

Resultado da votação — 23/03/2021 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/03/2021 · Aprovado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/03/2021 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 308; total: 329.

Votos individuais

Resultado da votação — 22/12/2020 · Aprovado requerimento n. 2983/2020 do Sr. José Nelto que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar n. 266, de 2020, que “Altera a Lei Complementar n. 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.”

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/12/2020 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2983/2020.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/12/2020 · Aprovada. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020 (Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.)

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