Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 26/03/2020
- Última votação
- 04/06/2020
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria (24)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 6 anos
26/05/2020
Resultados por votação
Senado FederalPL 1075/2020 ↗
Resultado da votação — 04/06/2020 · Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020 e Emendas, nos termos do Parecer.
75
0
2
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/05/2020 · Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo nºs 3, 7, 10, 12, 14 e 15, com parecer pela rejeição.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/05/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCDB-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/05/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.