Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 27/03/2020
- Última votação
- 21/05/2020
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.021/2020
- Também tramitou no Senado Federal como PL 1142/2020 ↗
Autoria (24)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 6 anos
21/05/2020
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/05/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/05/2020 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.