PL 3905/2021 · Câmara dos Deputados

Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

05/11/2021

Última votação

19/03/2024

Tema

Arte, Cultura e Religião · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria (17)

Airton Faleiro

PT · PA · Câmara

Alexandre Padilha

PT · SP · Câmara

Alice Portugal

PCdoB · BA · Câmara

Áurea Carolina

PSOL · MG · Câmara

Benedita da Silva

PT · RJ · Câmara

David Miranda

PDT · RJ · Câmara

Erika Kokay

PT · DF · Câmara

Ivan Valente

PSOL · SP · Câmara

Joenia Wapichana

REDE · RR · Câmara

Leo de Brito

PT · AC · Câmara

Lídice da Mata

PSB · BA · Câmara

Maria do Rosário

PT · RS · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 19/03/2024Aprovada a Redação Final.
• 17/10/2023Aprovado o Parecer.
• 14/06/2023Aprovado o Parecer. Contra o voto dos Dep. Abílio Brunini e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
• 14/06/2023Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.

Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/06/2023 · Aprovado o Parecer. Contra o voto dos Dep. Abílio Brunini e Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 14/06/2023 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.