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20 de 427 resultados

Em votação na Câmara

PDL 378/2021 — Susta a aplicação da Resolução nº 617, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde.

Câmara dos Deputados06/08/2021

…r a produção agroecológica d e alimentos e garantir sua aquisição através de compras institucionais integrando, portanto, os setores de produção de alimentos, saúde e promoção de alimentação saudável. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 1566/2026 — Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para disciplinar as dimensões das embalagens de produtos ofertados ao consumidor e dá outras providências.

Câmara dos Deputados31/03/2026

…de fiscalização e penalização já previstos no CDC; iii. coerência sistemática: em razão de as novas disposições integrarem-se harmonicamente ao sistema protetivo existente; iv. efetividade normativa: Para verificar a assinatura, acesse http…

Em votação na Câmara

PL 2591/2026 — Dispõe diretrizes nacionais de proteção econômica, social e ambiental aos afetados diretamente pela geração de energia elétrica de fonte eólica terrestre.

Câmara dos Deputados26/05/2026

…ghtml Síndrome, morte de pássaros: quais os impactos causados por usinas eólicas. Disponível em https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2024/06/25/usina-eolica- impactos.htm Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 4093/2025 — Dispõe sobre a inversão do ônus da prova em demandas judiciais relativas à saúde e dá outras providências.

Câmara dos Deputados19/08/2025

…ssoa humana (art. 1º, III). Além disso, o art. 5º da Constituição garante a inafastabilidade da jurisdição, assegurando a todos o direito de buscar o Judiciário sempre que houver ameaça ou violação de Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 1011/2023 — Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no País.

Câmara dos Deputados19/12/2025

…ial multidisciplinar no âmbito da segurança alimentar e da exposição ao mercúrio para atuar junto a entidades representativas das populações expostas ao mercúrio, em consonância com o disposto no art. 12 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro d…

Em votação na Câmara

PDL 420/2020 — Susta a aplicação Resolução 500 de 29 de setembro de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

Câmara dos Deputados30/09/2020

…a dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”. Restando, nos termos dosarts. 23, II, e 198, a sua aplicação Document…

Em votação na Câmara

PL 4068/2021 — Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.

Câmara dos Deputados17/11/2021

…íduos que produzimos, enquanto sociedade de consumo. Demais, ninguém em são consciência e minimamente informado, hoje, pode ser contra atividades que beneficiem o meio ambiente e ajudem a preservá-lo. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Devolvida ao(à) Autor(a)

PDL 493/2020 — Susta a aplicação do Ato nº 65, de 23 de novembro de 2020, Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Câmara dos Deputados27/11/2020

…pela ação desses produtos. Um dos efeitos colaterais dos agrotóxicos é a contaminação de espécies que não interferem no processo de produção agropecuária, dentre as quais se incluem os seres humanos. Os pesticidas produzem diversos efeitos …

Em votação no Senado

PL 2722/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre o rótulo de advertência em alimentos ultraprocessados.

Senado Federal05/06/2025

…o é fundamental para que o consumidor possa exercer seu direito de escolha e de utilização segura, além de proteger-se de possíveis danos. Esse é o entendimento que prevalece nos tribunais superiores. Em decisão recente, o ministro Herman B…

Pronta para Pauta

PL 5622/2023 — Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana.

Câmara dos Deputados21/11/2023

…Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que "dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências", para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana. Int…

Em votação na Câmara

PL 6427/2025 — Altera o Art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir o direito à informação clara e destacada sobre a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos.

Câmara dos Deputados15/12/2025

…ncias associadas a efeitos crônicos, como desregulação endócrina, distúrbios reprodutivos, comprometimento neurológico e aumento da incidência de alguns tipos de câncer. Portanto, ainda que se atendam Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 6797/2025 — Institui a Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer Químico, destinada à conscientização da população e à redução da exposição a substâncias cancerígenas, mutagênicas e teratogênicas, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados22/12/2025

…ainda carece de uma política pública estruturada de prevenção e educação voltada à exposição química, o que resulta em baixos índices de informação da população e na permanência de hábitos de consumo Para verificar a assinatura, acesse http…

Em votação na Câmara

PL 7141/2025 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer o monitoramento obrigatório e o atendimento especializado no SUS para comunidades expostas à agrotóxicos.

Câmara dos Deputados22/12/2025

…co especializado e de longo prazo no âmbito do SUS, bem como o registro transparente dos dados para fins de pesquisa e controle social." (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para verificar a assinatura, acesse htt…

MATÉRIA COM A RELATORIA

PDL 385/2024 — Susta os arts. 11, 18, 19 e 20 da Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - RDC nº 885, de 10 de julho de 2024 (Publicada no DOU em 12 de julho de 2024, Edição 133, Seção 1, Página 122), que “Dispõe sobre projeto piloto com diretrizes transitórias para implementação da bula digital, permitindo a dispensa opcional da bula impressa em embalagens de medicamentos, com garantia de seu fornecimento mediante solicitação do estabelecimento de saúde, do profissional prescritor ou do paciente.”

Senado Federal13/11/2024

…º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; (...) III - a informação adequada e clara sob…

Arquivada

PL 5298/2020 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que atuem no ramo alimentício a informar, de forma transparente, simples e compreensível ao consumidor, a substituição de queijo, requeijão e/ou outros lácteos por produtos análogos no preparo dos alimentos e dá outras providências.

Câmara dos Deputados27/11/2020

…ações representativas; c) pela presença do Estado no mercado de consumo; d) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. ” (Grifamos) Ainda, deve -se considerar que os consu…

PL 3901/2026 — Estabelece diretrizes nacionais de prevenção, vigilância e resposta sanitária aos impactos da fumaça e de poluentes atmosféricos decorrentes de queimadas, incêndios de grande proporção e episódios críticos de poluição do ar; altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e dá outras providências.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…rrentes da exposição da população a fumaça, material particulado fino e demais poluentes atmosféricos relacionados a queimadas, incêndios, desastres ambientais ou episódios críticos de poluição do ar. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 6829/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência em rótulos e embalagens de produtos que contenham substâncias reconhecidas como cancerígenas, mutagênicas ou teratogênicas, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados22/12/2025

…éticos, alimentos e outros produtos — confere viabilidade técnica e política à proposta, evitando impactos abruptos ao setor produtivo e garantindo tempo hábil para adaptação industrial e regulatória. Para verificar a assinatura, acesse htt…

PL 1908/2024 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para incluir novos requisitos quando do cancelamento unilateral dos planos coletivos empresariais ou por adesão de pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com enfermidades graves, doenças raras e paralisia cerebral, e pessoas em tratamentos contínuos e especiais; e dá outras providências.

Câmara dos Deputados17/05/2024

…urso o cancelamento de um conjunto de contratos da empresa 1 Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2023/05/22/planos-de-saude- ranking-ans-reclamacoes-aumentam.htm. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 2711/2025 — Dispõe sobre a proibição da realização de eventos irregulares em vias e espaços públicos, conhecidos como “muvucão”, “baile do inferninho”, “festas com a utilização de aparelhagens sonoras não autorizadas”, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados04/06/2025

…têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Arquivada

PDL 467/2020 — Susta o Decreto nº 10.530, de 26 de outubro de 2020.

Câmara dos Deputados28/10/2020

…s psicoativos, tóxicos e radioativos; Documento eletrônico assinado por Erika Kokay (PT/DF), através do ponto SDR_56407, VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Nas palavras iluminadas de Celso de Mel…

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