Katia Dias
Deputado(a) Federal · REPUBLICANOS · MG · Câmara dos Deputados
- Suplência
- Câmara dos Deputados
Engajamento
100%
nas votaçõesProposições
11
Viraram lei
0
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
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Proposições de autoria
0 viraram lei · 11 em tramitação
Em votação na Câmara
PL 3096/2025 — Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários para tutores em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.
Em votação na Câmara
PL 3095/2025 — Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.
Em votação na Câmara
PL 3094/2025 — Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas operações.
Em votação na Câmara
PL 2786/2025 — Dispõe sobre a criação, a reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no território nacional, e dá outras providências.
Em votação na Câmara
PL 2592/2025 — Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, para dispor sobre a aplicação de sanções administrativas em decorrência de condutas ético-profissionais.
Em votação na Câmara
PL 2555/2025 — Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.
Em votação na Câmara
PL 2399/2025 — Dispõe sobre a suspensão da licença profissional da pessoa que comete crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências.
Em votação na Câmara
PL 2398/2025 — Altera a Lei de Execução Penal, para tornar obrigatório o comparecimento do sentenciado a programas de recuperação e reeducação, como condição para o ingresso no regime aberto, nos casos de crimes contra os animais.
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PRC 27/2025Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. | 25/06/2025 | Sim | Aprovado o Projeto de Resolução nº 27, de 2025. Sim: 272; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 390. |
| PRC 27/2025Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. | 25/06/2025 | Sim | Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; Não: 261; Total: 384. |
| PRC 27/2025Altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. | 25/06/2025 | Sim | Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 243; Total: 368. |
| PL 3118/2024Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal. | 25/06/2025 | Sim | Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377. |
| PLP 177/2023Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. | 25/06/2025 | Sim | Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427. |
| PLP 177/2023Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. | 25/06/2025 | Sim | Rejeitado o Requerimento. Sim: 200; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 455. |
| PDL 214/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025. | 25/06/2025 | Sim | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481. |
| PDL 214/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025. | 25/06/2025 | Sim | Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455. |
| PDL 214/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025. | 25/06/2025 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453. |
| PDL 214/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025. | 25/06/2025 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453. |
| PL 6020/2023Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. | 12/06/2025 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266. |
| PL 6020/2023Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. | 12/06/2025 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 209; Total: 290. |
| PL 6020/2023Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva. | 12/06/2025 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 209; Total: 286. |
| PL 7906/2014Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. | 12/06/2025 | Sim | Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312. |
| PL 7906/2014Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. | 12/06/2025 | Sim | Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342. |
| PL 7906/2014Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. | 12/06/2025 | Sim | Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332. |
| PL 7906/2014Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. | 11/06/2025 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349. |
| PL 1694/2025Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. | 11/06/2025 | Sim | Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356. |
| PL 1694/2025Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. | 11/06/2025 | Sim | Aprovado o Projeto de Lei nº 1.694, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 256; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 394. |
| PL 1694/2025Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas. | 11/06/2025 | Não | Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381. |