Paulo Albuquerque

Senador(a) · PSD · AP · Senado Federal

Senado Federal

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Em votação no Senado

PEC 9/2020 — Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.

Senado Federal13/03/2020

PEC 8/2020 — Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.

Senado Federal12/03/2020

Em votação no Senado

PEC 1/2020 — Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.

Senado Federal06/02/2020

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
PEC 10/2020Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.	17/04/2020	Sim	Aprovada. Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (2º Turno)
PEC 10/2020Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.	15/04/2020	Sim	Aprovada. Votação da Emenda nº 63 (Substitutivo) do Relator à PEC nº 10, de 2020, ressalvados os destaques (1º Turno)
PEC 10/2020Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.	15/04/2020	Não	Rejeitada. Votação da Emenda nº 42 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada
PEC 10/2020Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.	15/04/2020	Não	Rejeitada. Votação da Emenda nº 46 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada
PEC 10/2020Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.	15/04/2020	Sim	Aprovada. Votação da Art. 6º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacado
PEC 10/2020Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.	15/04/2020	Sim	Aprovada. Votação da Redação proposta pelo Relator, em substituição às Emendas nºs 34 e 45 à PEC nº 10/2020 (1º Turno)
MPV 903/2019Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.	14/04/2020	Sim	Aprovada. Votação da Medida Provisória nº 903, de 2019.
PL 1194/2020Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.	14/04/2020	Sim	Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 1194, de 2020.
PL 1282/2020Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.	07/04/2020	Sim	Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 1282, de 2020.
PL 1179/2020Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).	03/04/2020	Sim	Aprovada. Votação da Emenda nº 85 ao Projeto de Lei nº 1179, de 2020, destacada
PL 873/2020Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.	01/04/2020	Sim	Aprovada. Votação do PL 873/2020
PL 1006/2020Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.	31/03/2020	Sim	Aprovada. Votação do PL 1006/2020
PL 1066/2020Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.	30/03/2020	Sim	Aprovada. Votação do PL 1066/2020
PLP 232/2019Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.	25/03/2020	Sim	Aprovada. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, e Emendas
PL 668/2020Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.	25/03/2020	Sim	Aprovada. Votação da Emenda nº 3 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 668, de 2020
MPV 899/2019Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.	24/03/2020	Sim	Aprovada. Votação do PLV n. 2, de 2020
PDL 88/2020Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.	20/03/2020	Sim	Aprovada. Votação do PDL 88/2020
PLS 796/2015Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.	11/02/2020	Sim	Aprovada. Estende a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.

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PEC 10/2020Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.	17/04/2020	Sim	Aprovada. Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (2º Turno)
PEC 10/2020Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.	15/04/2020	Sim	Aprovada. Votação da Emenda nº 63 (Substitutivo) do Relator à PEC nº 10, de 2020, ressalvados os destaques (1º Turno)
PEC 10/2020Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.	15/04/2020	Não	Rejeitada. Votação da Emenda nº 42 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada
PEC 10/2020Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.	15/04/2020	Não	Rejeitada. Votação da Emenda nº 46 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacada
PEC 10/2020Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.	15/04/2020	Sim	Aprovada. Votação da Art. 6º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacado
PEC 10/2020Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.	15/04/2020	Sim	Aprovada. Votação da Redação proposta pelo Relator, em substituição às Emendas nºs 34 e 45 à PEC nº 10/2020 (1º Turno)
MPV 903/2019Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.	14/04/2020	Sim	Aprovada. Votação da Medida Provisória nº 903, de 2019.
PL 1194/2020Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.	14/04/2020	Sim	Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 1194, de 2020.
PL 1282/2020Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.	07/04/2020	Sim	Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 1282, de 2020.
PL 1179/2020Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19).	03/04/2020	Sim	Aprovada. Votação da Emenda nº 85 ao Projeto de Lei nº 1179, de 2020, destacada
PL 873/2020Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.	01/04/2020	Sim	Aprovada. Votação do PL 873/2020
PL 1006/2020Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.	31/03/2020	Sim	Aprovada. Votação do PL 1006/2020
PL 1066/2020Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.	30/03/2020	Sim	Aprovada. Votação do PL 1066/2020
PLP 232/2019Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.	25/03/2020	Sim	Aprovada. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, e Emendas
PL 668/2020Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.	25/03/2020	Sim	Aprovada. Votação da Emenda nº 3 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 668, de 2020
MPV 899/2019Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.	24/03/2020	Sim	Aprovada. Votação do PLV n. 2, de 2020
PDL 88/2020Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.	20/03/2020	Sim	Aprovada. Votação do PDL 88/2020
PLS 796/2015Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.	11/02/2020	Sim	Aprovada. Estende a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.