Senador(a) · PDT · CE · Senado Federal
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
Nenhuma proposição substantiva de autoria registrada.
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PL 1282/2020Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. | 07/04/2020 | Sim | Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 1282, de 2020. |
| PL 1179/2020Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). | 03/04/2020 | Sim | Aprovada. Votação da Emenda nº 85 ao Projeto de Lei nº 1179, de 2020, destacada |
| PL 873/2020Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias. |
| 01/04/2020 |
| Sim |
| Aprovada. Votação do PL 873/2020 |
| PL 1006/2020Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. | 31/03/2020 | Sim | Aprovada. Votação do PL 1006/2020 |
| PL 1066/2020Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | 30/03/2020 | Sim | Aprovada. Votação do PL 1066/2020 |
| PLP 232/2019Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. | 25/03/2020 | Sim | Aprovada. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, e Emendas |
| PL 668/2020Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. | 25/03/2020 | Sim | Aprovada. Votação da Emenda nº 3 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 668, de 2020 |
| MPV 899/2019Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica. | 24/03/2020 | Sim | Aprovada. Votação do PLV n. 2, de 2020 |
| PDL 88/2020Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. | 20/03/2020 | Sim | Aprovada. Votação do PDL 88/2020 |
| PLS 796/2015Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção. | 11/02/2020 | Sim | Aprovada. Estende a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção. |