Prisco Bezerra
Senador(a) · PDT · CE · Senado Federal
- Senado Federal
Engajamento
100%
nas votaçõesProposições
12
Viraram lei
0
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
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Proposições de autoria
0 viraram lei · 12 em tramitação
Em votação no Senado
PRS 14/2020 — Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 19, de 2015, que regulamenta o Programa e-Cidadania, para estabelecer regras de veiculação online do conteúdo de audiências públicas.
Em votação no Senado
PL 1601/2020 — Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para autorizar a suspensão do prazo de revisão do plano diretor em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Em votação no Senado
PL 1359/2020 — Dispõe sobre a prorrogação de parcelas de empréstimo bancário, bem como sobre a suspensão da incidência de juros, de microempresários individuais e microempresas, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, pelo período de três meses ou durante o estado de calamidade pública, o que for maior.
MATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1279/2020 — Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispensar a aprovação no Exame de Ordem aos que obtiverem média igual ou superior a 80% de aproveitamento em todas as disciplinas obrigatórias do curso de graduação em Direito ou no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – Enade.
Em votação no Senado
PEC 13/2020 — Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.
PEC 8/2020 — Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.
Em votação no Senado
PRS 6/2020 — Regulamenta o cadastramento, identificação e prerrogativas de representantes de interesses para atuação no Senado Federal.
Em votação no Senado
PL 524/2020 — Veda a concessão de graça ou anistia a militares por crimes e ilícitos administrativos decorrentes do descumprimento da proibição de sindicalização e greve.
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PL 1282/2020Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. | 07/04/2020 | Sim | Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 1282, de 2020. |
| PL 1179/2020Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). | 03/04/2020 | Sim | Aprovada. Votação da Emenda nº 85 ao Projeto de Lei nº 1179, de 2020, destacada |
| PL 873/2020Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias. | 01/04/2020 | Sim | Aprovada. Votação do PL 873/2020 |
| PL 1006/2020Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. | 31/03/2020 | Sim | Aprovada. Votação do PL 1006/2020 |
| PL 1066/2020Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | 30/03/2020 | Sim | Aprovada. Votação do PL 1066/2020 |
| PLP 232/2019Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais. | 25/03/2020 | Sim | Aprovada. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, e Emendas |
| PL 668/2020Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. | 25/03/2020 | Sim | Aprovada. Votação da Emenda nº 3 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 668, de 2020 |
| MPV 899/2019Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica. | 24/03/2020 | Sim | Aprovada. Votação do PLV n. 2, de 2020 |
| PDL 88/2020Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. | 20/03/2020 | Sim | Aprovada. Votação do PDL 88/2020 |
| PLS 796/2015Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção. | 11/02/2020 | Sim | Aprovada. Estende a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção. |