…resente proposição institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência (PNPDIA), que une três pilares fundamentais: a saúde mental e o cuidado psicossocial, Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. Direito de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS A proposição altera o Est…
…públicos do SUSP e de seus familiares, e o art. 42-A, que prevê o desenvolvimento de ações integradas de assistência social e de saúde mental preventivas e inclusivas para a família. SF/25977.79543-95 Segundo a Organização Mundial da Saúde,…
…o tutelar localidade, encaminhamento denúncias violações Ministério Público, aplicação medidas protetivas cabíveis referenciamento atendimento, do art. 136, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…s; III. Laudos técnicos: o Brasil dispõe de rede de profissionais habilitados (médicos psiquiatras e psicólogos), tanto no SUS 7 https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2592408/Luis_Roberto_Barroso.pdf Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências Saúde mental de profissionais de segurança O projeto cria uma política nacional de saúde mental para …
…, reabilitação psicossocial, cuidado continuado ou redução de danos em saúde mental. Câmara dos Deputados, Anexo IV, Gabinete 825, Cep: 70.160-900 – Brasília/DF – Fones:(61)3215-5825 / (61) 98221-1020 Para verificar a assinatura, acesse htt…
…eção e segurança jurídica as crianças e aos adolescentes, contra os agressores sexuais, e propiciar um adequado tratamento clinico aos portadores de transtornos mentais como a pedofilia por psicólogo. Documento eletrônico assinado por Marin…
…ela Defensoria Pública acerca da proteção dos bens herdados por crianças e por adolescentes em Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD242652372600 condição de orfandade decorrente de fem…
…promoção da segurança alimentar e nutricional; i.3) as pesquisas sobre a população de rua (os dados atualmente disponíveis são do final da primeira década deste século); a manutenção da estratégia de educação permanente de técnicos e gestor…
…para incluir explicitamente a juventude entre os grupos prioritários da política nacional de saúde mental, bem como para fortalecer, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ações específicas Para verificar a assinatura, acesse htt…
…de reparação compreenderão: I - oferta contínua de serviços de saúde mental e atenção psicossocial pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com fluxos de referência específicos para territórios impactados; Para verificar a assinatura, acesse http…
…infantil de plantão, garantindo decisões rápidas, seguras e reguladas. Capacitação obrigatória – médicos, psicólogos, enfermeiros e profissionais de apoio deverão receber formação continuada anual em Para verificar a assinatura, acesse http…
…Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes d…
…Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências. Saúde mental de professores e profissionais da rede pública O projeto de lei cria um programa obrigatório de saúde mental para profissionais d…
…rt. 12 da Lei n o 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para os serviços de que trata o inciso II, caput, deste artigo.” Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Documento eletrônico assinado por David…
…e, à alimentação, à moradia, conforme requisitos estabelecidos pelo ente executor; §1º – De modo a atender à priorização prevista no inciso II, devem ser asseguradas, no SUS, cobertura e capacidade de Para verificar a assinatura, acesse htt…
…iva das vítimas de violência doméstica já havia sofrido agressões anteriores, muitas vezes sem suporte psicológico adequado. *CD267022196200* PL n.920/2026 Apresentação: 04/03/2026 12:59:12.683 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. H…
…PROJETO DE LEI Nº , DE 2025 (Do Sr. Alex Manente) Assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicos…