José Carlos Araujo

PL 8880/2017 — Dispõe sobre a obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, nos termos que especifica.

PRC 261/2017 — Altera os artigos 10, 23 e 45 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para definir prerrogativas de líderes quanto a indicação e substituição de membros das bancadas nas Comissões.

PEC 270/2016 — Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.

PEC 269/2016 — Acrescenta parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas, e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.

PL 2389/2015 — Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para explicitar a aplicação das normas de propaganda eleitoral às rádios comunitárias, e dá outras providências.

PL 1629/2015 — Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de junho, e dá outras providências.

PL 2902/2008 — Proteção do consumidor nos cartórios e tabela única de emolumentos

Dispõe sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às atividades notariais e de registro de títulos e documentos, altera o art.…

PEC 573/2006 — Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.