…Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. Direito de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS A proposição altera o Est…
…públicos do SUSP e de seus familiares, e o art. 42-A, que prevê o desenvolvimento de ações integradas de assistência social e de saúde mental preventivas e inclusivas para a família. SF/25977.79543-95 Segundo a Organização Mundial da Saúde,…
…e agilização Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD249523112500 Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gabinete: 503 – CEP: 70.160-900 – Brasília – DF do atendimento de crianças e adolescent…
…base, dentre outros, os direitos e garantias fundamentais em condições dignas de existência a: Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216375825700 I – prioridade absoluta na condição de …
…s de conflito territorial convivem com realidades complexas de vulnerabilidade social e violência, exigindo do poder público uma resposta articulada, contínua e sensível às particularidades regionais. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…do pú- blico do Cadastro Único • Estruturação da Política Nacional de Cuidados • Atenção primária à saúde • Atenção especializada à saúde • Gestão, trabalho, educação e transformação digital na saúde • Pesquisa, desenvolvimento, ino- vação,…
…............ § 2º O Poder Público deve revisar periodicamente planos estratégicos para a proteção integral à criança e ao adolescente, inclusive em relação ao disposto na Lei nº 13.460, de 2017.” (NR) Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica. …
…is, aos serviços de saúde, em especial ao atendimento em saúde mental; III – o atendimento de crianças e adolescentes, órfãos em decorrência do feminicídio, e seus responsáveis legais, por unidades de Para verificar a assinatura, acesse htt…
…PROJETO DE LEI Nº , DE 2025 (Do Sr. Alex Manente) Assegura o direito de todas as crianças e adolescentes ao acompanhamento psicológico gratuito, fortalece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra as ações à Rede de Atenção Psicos…
…4.660 52.784.660SEGURANÇA INSTITUCIONAL 4103 204.478.100 204.478.100SISTEMA FINANCEIRO DO FUTURO 4104 151.205.475 151.205.475TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO 4105 562.168.804 56 2.168.804DEFESA DA DEMOCRACIA E SEGURAN…
…Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências. Saúde mental de professores e profissionais da rede pública O projeto de lei cria um programa obrigatório de saúde mental para profissionais d…
…PROJETO DE LEI Nº , DE 2025 (Do Sr. AMOM MANDEL) Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre o direito à saúde mental, à moradia digna e à inclusão digital dos jovens. O Congresso Nacional decre…
…rimento de outras , já que qualquer profissional de nível superior da área da saúde pode se t ornar um Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil. Ademais, temos consciência de que a atividade exige , permitindo afastar - coletividade com…
…sta Lei, bem como para subsidiar o trabalho dos Comitês Gestores de Atenção Psicossocial, conforme regulamento. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO *CD212963581500* Para verificar as assinaturas, acesse h…
…Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 17 mar 2021. Documento eletrônico assinado por Marcio Alvino (PL/SP), através do ponto SDR_56370, Art. 196. A saúde é direito de todos e d…
…eção e segurança jurídica as crianças e aos adolescentes, contra os agressores sexuais, e propiciar um adequado tratamento clinico aos portadores de transtornos mentais como a pedofilia por psicólogo. Documento eletrônico assinado por Marin…
…JUSTIFICAÇÃO De acordo com o art. 205 da Constituição Federal a educação deve visar ao “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assim, no processo de ensino, uma das di…
…as, unidades de saúde e serviços de assistência social; VI – desenvolvimento de campanhas educativas sobre saúde mental, prevenção ao suicídio e combate ao estigma relacionado aos transtornos mentais. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…á, também, encaminhamento para unidades de atenção especializada capacitadas para atender situações que demandem esse tipo de atenção, como as de adolescentes grávidas e de crianças e adolescentes com Para verificar a assinatura, acesse htt…