…ação com os Conselhos Profissionais de Psicologia e Medicina: I – estabelecer normas técnicas e protocolos de segurança; II – definir padrões mínimos de conectividade, sigilo e armazenamento de dados; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…rt. 12 da Lei n o 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para os serviços de que trata o inciso II, caput, deste artigo.” Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Documento eletrônico assinado por David…
…telas e redes sociais entre adolescentes. Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil, o acesso diário à internet já faz parte da rotina da ampla maioria dos adolescentes brasileiros, Fl. 4 de 6 Para verificar a assinatura, acesse http…
…na população, relacionando-o com o risco de desastre ambiental. Parágrafo Único - Os Planos de Ação Preventivo (PAP) deverão manter- se atualizados utilizando-se destas evidências e outras que houver. Gabinete do Senador Alessandro Vieira |…
…a a prevenção de sofrimento mental por seu reconhecido potencial de integração entre meio ambiente e sociedade; IV – incentivo à promoção de programas culturais e artísticos de integração comunitária. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…problemas relacionados à saúde mental, dificuldades de sono, sedentarismo, prejuízos ao desenvolvimento cognitivo, redução da interação social presencial, ansiedade e sintomas depressivos. Fl. 4 de 6 Para verificar a assinatura, acesse http…
…PROJETO DE LEI Nº , DE 2024 (Do Sr. Luiz Carlos Hauly) Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental em face do uso excessivo de tecnologia e das redes sociais e dá outras providências. Art 1º Fica instituída a Política Nacional d…
…ngir mecanismos de recomendação automática. Art. 8º-A. Os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por este público Para verificar as assinaturas, acesse h…
…paro no princípio da precaução, consagrado em políticas públicas de saúde. Prevenir os efeitos danosos do jogo patológico — incluindo o suicídio, a falência financeira e a exclusão social — é dever do Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Altera o Art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir o direito à informação clara e destacada sobre a presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos. Rotulagem obrigatória de resíduos …
…pilar de governança amplamente defendido em fóruns nacionais e internacionais de regulação da inteligência artificial. Garantir que um trabalhador ou os órgãos de fiscalização do Estado compreendam os Para verificar a assinatura, acesse htt…
…cia social, educação e defesa civil, integrando-se aos instrumentos de gestão de riscos, prevenção e resposta a desastres. § 2º São considerados público da Política Nacional de Saúde Mental Climática: Para verificar as assinaturas, acesse h…
…ção da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural: I – a universalidade, a equidade e a integralidade do cuidado; II – o respeito aos modos de vida, à cultura e aos saberes das populações do campo; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…critérios de tempo de uso. Art. 7º A fiscalização caberá aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, especialmente à Secretaria Nacional do Consumidor e aos PROCONs estaduais e municipais. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…sobre as causas, impactos e tratamentos dos transtornos mentais; III - Ampliação do acesso à Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) e outras abordagens terapêuticas baseadas em evidências científicas; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Amazônia. Diante desse cenário, a criação de um marco legal que institua e fortaleça a teleconsulta em psiquiatria no âmbito do SUS apresenta-se como medida urgente, técnica e socialmente necessária. A teleconsulta permite superar barreiras…
…sicossociais relacionados ao trabalho aqueles decorrentes da concepção, organização, gestão e ambiente tecnológico do trabalho que possam gerar agravos à saúde física, mental ou social do trabalhador. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…s; III. Laudos técnicos: o Brasil dispõe de rede de profissionais habilitados (médicos psiquiatras e psicólogos), tanto no SUS 7 https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2592408/Luis_Roberto_Barroso.pdf Para verificar a assinatura, acesse htt…
…sionamento adequado de pessoal; regulação das jornadas de trabalho; prevenção e enfrentamento ao assédio moral; criação obrigatória de programas 3 https://www.who.int/publications/i/item/9789240053052 Para verificar a assinatura, acesse htt…
…a de interagir em contextos de risco, como suicídio, automutilação, intimidação sistemática e exploração sexual de crianças e adolescentes. A obrigação de manter esses filtros atualizados e revisá-los Senado Federal – Praça dos Três Poderes…