…públicos do SUSP e de seus familiares, e o art. 42-A, que prevê o desenvolvimento de ações integradas de assistência social e de saúde mental preventivas e inclusivas para a família. SF/25977.79543-95 Segundo a Organização Mundial da Saúde,…
…rt. 12 da Lei n o 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para os serviços de que trata o inciso II, caput, deste artigo.” Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Documento eletrônico assinado por David…
…s; III. Laudos técnicos: o Brasil dispõe de rede de profissionais habilitados (médicos psiquiatras e psicólogos), tanto no SUS 7 https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2592408/Luis_Roberto_Barroso.pdf Para verificar a assinatura, acesse htt…
…cia social, educação e defesa civil, integrando-se aos instrumentos de gestão de riscos, prevenção e resposta a desastres. § 2º São considerados público da Política Nacional de Saúde Mental Climática: Para verificar as assinaturas, acesse h…
…ia química, crises emocionais graves e episódios de desorganização mental tem pressionado o Sistema Único de Saúde e revelado uma realidade que já não pode ser ignorada: estamos chegando tarde demais. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…iva das vítimas de violência doméstica já havia sofrido agressões anteriores, muitas vezes sem suporte psicológico adequado. *CD267022196200* PL n.920/2026 Apresentação: 04/03/2026 12:59:12.683 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. H…
…sionamento adequado de pessoal; regulação das jornadas de trabalho; prevenção e enfrentamento ao assédio moral; criação obrigatória de programas 3 https://www.who.int/publications/i/item/9789240053052 Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências Saúde mental de profissionais de segurança O projeto cria uma política nacional de saúde mental para …
…rejuízo da competência concorrente da União para legislar sobre proteção e defesa da saúde. Art. 22º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 23º Revogam-se as disposições em contrário. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…marco da Reforma Psiquiátrica, foi fundamental ao estabelecer os direitos e a proteção das pessoas com transtornos mentais, *CD251749009200* PL n.4804/2025 Apresentação: 29/09/2025 12:24:38.357 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. A…
…o acesso ao cuidado não pode ser limitado pelo CEP do cidadão. A falta de regulamentação sólida, contudo, impede que essa ferramenta seja plenamente incorporada com segurança e padronização pelo SUS. Para verificar a assinatura, acesse http…
…os para: I — Desenvolver centros de acolhimento e apoio psicológico para os profissionais de segurança e defesa, localizados nas áreas de fronteira. II — Promover campanhas de prevenção de transtornos Para verificar a assinatura, acesse htt…
…projeto de lei introduz uma resposta normativa necessária e urgente ao estabelecer o estímulo à implementação de programas institucionais permanentes voltados ao diagnóstico preventivo, acolhimento e Para verificar a assinatura, acesse http…
…as, estabelecendo critérios técnicos e mecanismos de interoperabilidade com o cadastro de proteção ao crédito em coordenação com o Sistema Financeiro Nacional e respeitada a competência regulatória do Para verificar a assinatura, acesse htt…
…pandemia de COVID -19 que procurem ou sejam encaminhados aos serviços de atenção psicossocial; Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219990388900 III – promover ações de proteção, promo…
…inistrativo, incluem advertência, multa administrativa e demais medidas previstas, sem prejuízo das sanções previstas na legislação vigente." Art. 18 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ber, o regime jurídico previsto no art. 10, §§ 12 e 13, desta Lei. Art. 3º A negativa indevida de cobertura ou a imposição de restrições incompatíveis com os arts. 10-E e 10-F da Lei nº 9.656, de 3 de Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ber, o regime jurídico previsto no art. 10, §§ 12 e 13, desta Lei. Art. 3º A negativa indevida de cobertura ou a imposição de restrições incompatíveis com os arts. 10-E e 10-F da Lei nº 9.656, de 3 de Para verificar a assinatura, acesse htt…
…________________________________________________________________________________________________ Praça dos Três Poderes - Anexo IV – Gabinete 611 - Câmara dos Deputados - CEP: 70.160-900 – Brasília/DF Para verificar a assinatura, acesse htt…