…4.660 52.784.660SEGURANÇA INSTITUCIONAL 4103 204.478.100 204.478.100SISTEMA FINANCEIRO DO FUTURO 4104 151.205.475 151.205.475TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO 4105 562.168.804 56 2.168.804DEFESA DA DEMOCRACIA E SEGURAN…
…que tenha por objetivo a implantação da justiça fiscal, promovendo o crescimento e distribuição de renda, com as seguintes características: a. Impostos progressivos em relação ao patrimônio e à renda; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ttps://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de- noticias/noticias/38186-censo-2022-numero-de-pessoas-com-65-anos-ou-mais-de-idade- cresceu-57-4-em-12-anos, acesso em 31/05/2025. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…a nos princípios constitucionais da justiça tributária, da pessoalidade e da capacidade contributiva, previstos no art. 145 *CD259951445000* PL n.3407/2025 Apresentação: 15/07/2025 12:52:38.647 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. B…
…Estado interage com os fundamentos da República Federativa do Brasil, em especial, com a dignidade da pessoa humana e com os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF, art. 1º, III e IV). A proteção à família também é indissociá…
…trata esta Lei Complementar. Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. Para verificar a assinatura, acesse http…
…graves. À exemplo, cita-se o servidor público aposentado com os benefícios da paridade e integralidade, que receberá as mesmas parcelas que seus colegas em atividade, o valor remuneratório é o mesmo. Ademais, a maior permanência de trabalha…
…em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/ 13846-asi-pof-2008-09-mostra-desigualdades-e-transformacoes-no-orcamento-das-familias-brasileiras. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ssistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico 5017 Assistência Farmacêutica no SUS 36000 - Ministério da Saúde 350.000.000 20GG Prom oção da Inclusão Produtiva de Famílias …
…O presente projeto de lei tem como objetivo assegurar assistência judiciária integral e gratuita aos membros das forças de segurança enumeradas no art. 144 da Constituição Federal, quando submetidos a Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ndo o ordenamento jurídico e conferindo maior segurança jurídica tanto aos beneficiários quanto à Administração Tributária. *CD250601048200* PL n.4106/2025 Apresentação: 19/08/2025 18:09:55.297 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. J…
…III – promover campanhas de conscientização a respeito de direitos e benefícios previdenciários, tributários, trabalhi stas, processuais e de tratamentos de saúde, dentre outros, da pessoa com câncer. Art. 8° O direito à assistência social,…
…em como objetivo ampliar a proteção social e econômica para indivíduos portadores de doenças graves e reconhecer a eficácia da isenção em sua integridade e contemplar a promoção da dignidade da pessoa Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ependentemente do grau, envolve desafios que muitas vezes exigem investimentos contínuos e significativos. Outro aspecto importante da proposta é a redução da judicialização, fenômeno *CD253119623500* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. C…
…Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 17 mar 2021. Documento eletrônico assinado por Marcio Alvino (PL/SP), através do ponto SDR_56370, Art. 196. A saúde é direito de todos e d…
…sobre a Renda entrar em vigor, o conteúdo material desta proposição será compatível e absorvido pelo novo regime, sem perda de validade ou necessidade de reapresentação. Essa solução garante segurança Para verificar a assinatura, acesse htt…
…rvar que o sistema jurídico posto (CF/88, art. 6 o), prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas como, por exemplo, a medida ora proposta. De outro ângulo, numa interpretação sis…
…e administrativa, bem como a iniciativa de propor ao Poder Legislativo a sua política remuneratória, o que implica a fixação do subsídio de seus membros, observado o art. 169 da Constituição Federal. A Defensoria Pública é um órgão essencia…