…a importância da segurança alimentar como uma política pública nacional para, sobretudo, mulheres e meninas indígenas que, em muitas comunidades e em razão da escassez de alimentos, não se alimentam. Na mesma linha que Maria Aureni, Marcia …
…do PIB. Modelos econômicos aplicados a países de baixa e média renda estimam perdas equivalentes a até 1,8% do PIB quando considerados os efeitos cumulativos da subnutrição ao longo da vida produtiva. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…e, em um período simbólico de grande relevância cultural e social. A realidade brasileira evidencia profundas desigualdades no acesso a condições básicas de dignidade, especialmente no que se refere à Para verificar a assinatura, acesse htt…
…lecimento da confiança social no Sistema de Justiça. No tocante ao custeio, o Projeto adota solução responsável e compatível com a realidade fiscal, ao indicar fontes preferenciais já existentes, como Para verificar a assinatura, acesse htt…
…o adolescente e dos demais beneficiários de alimentos com a efetividade da tutela jurisdicional, fortalecendo os instrumentos de execução sem impor restrições desproporcionais aos direitos do devedor. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…8 Artigos para festas de Natal 95051000 29 Outros 95059000 Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não 9506 Para verificar a assinatura, acesse htt…
…res e igualdade racial; .............................................................................................” (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SF/25151.09876-54 JUSTIFICAÇÃO A Lei Complementar nº 210,…
…al, assegura o direito à tutela jurisdicional efetiva e prevê a prisão civil por dívida de alimentos, reforçando a prioridade da obrigação alimentar sobre qualquer outro crédito. Do mesmo modo, o art. 7º, III, reconhece o FGTS como direito …
…Altera a Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências, para explicitar que a pre…
…cestas alimentícias, o que tem causado enorme preocupação, pois nestes momentos ocorrem enormes aglomerações expondo os pais e alunos a uma situação de risco de contágio de doenças infectocontagiosas. Documento eletrônico assinado por Rejan…
…serviços essenciais como saúde, educação, alimentação e acolhimento adequado. A vulnerabilidade acentuada desses grupos em contextos de crise exige uma abordagem diferenciada e especializada por parte Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. Proteção constitucional à primeira infância A proposta inclui a "primeira infância" (crianças até 6 anos) explicitamente na Constituição como ben…
…nte, sendo dever do Poder Público garantir condições para seu exercício. Art. 5º. São diretrizes para a promoção do brincar e do lazer: I – criação e manutenção de espaços públicos seguros, acessíveis Para verificar a assinatura, acesse htt…
…s federais vinculadas a causas sociais, com destinação de percentual específico ao programa; VIII – Doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, nos termos da legislação vigente; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…tos entre as crianças, com m udanças nos padrões alimentares por conta da falta de alimentos. Nesse contexto, a fome passa a ser uma realidade dentro do lar. Esse cenário já atinge 15,5% da população. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…omunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar às crianças e aos adolescentes a resiliência comunitária e a educação ambiental, garantindo o acesso facilitado a informações sobre riscos Para verificar a assinatura, acesse htt…
…s famílias, mas assegurar que crianças e adolescentes possam se desenvolver em ambientes menos hostis, menos manipulados por interesses econômicos e mais compatíveis com o direito fundamental à saúde. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ue quem figura no cadastro de devedores de alimentos não tem lugar nas arquibancadas enquanto não regularizar sua situação. *CD268867395700* PL n.2595/2026 Apresentação: 26/05/2026 11:57:31.583 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. A…
…onstituição Federal, conforme consolidado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 2.404/DF. Seu objetivo é capacitar pais e responsáveis para escolhas conscientes, e não substituir a autoridade Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ementar políticas públicas que promovam a igualdade entre as diferentes regiões do Brasil, com o objetivo de garantir acesso à infraestrutura adequada, incluindo saneamento ambiental, *CD231711382400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. C…