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Todos Tributação Previdência Violência doméstica e familiar Proteção de dados pessoais Proteção de crianças e adolescentes Segurança alimentar Saúde mental Acesso à justiça Defesa do consumidor Segurança pública

20 de 422 resultados

Aprovada

PLN 26/2024 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

Senado Federal30/08/2024

Transformada na Lei nº 15.121/2025

…4.660 52.784.660SEGURANÇA INSTITUCIONAL 4103 204.478.100 204.478.100SISTEMA FINANCEIRO DO FUTURO 4104 151.205.475 151.205.475TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO 4105 562.168.804 56 2.168.804DEFESA DA DEMOCRACIA E SEGURAN…

Aprovada

PLN 20/2021 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados08/09/2021

Transformada na Lei nº 14.223/2021

…001 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional 3.000.000 F 4 2 30 0 118 1.500.000 F 4 2 40 0 118 1.500.000 TOTAL - FISCAL 23.214.310 TOTAL - GERAL 23.214.310 UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadani…

Aprovada

PLN 28/2020 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Câmara dos Deputados31/08/2020

Transformada na Lei nº 14.144/2021

…ILÍBRIO FISCAL 2216 1.135.114.384 1.135.114.384POLÍTICA EXTERNA 2217 1.728.254.006 1.728.254.006DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO 2218 595.781.989 89.275.885 685.057.874GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES 2219 206.994.126 206.994.126M…

MATÉRIA COM A RELATORIA

PL 2192/2024 — Institui o Programa Nacional de Proteção Integral da Criança e do Adolescente Indígenas em Situação de Vulnerabilidade.

Senado Federal05/06/2024

…a importância da segurança alimentar como uma política pública nacional para, sobretudo, mulheres e meninas indígenas que, em muitas comunidades e em razão da escassez de alimentos, não se alimentam. Na mesma linha que Maria Aureni, Marcia …

Em votação no Senado

PLN 2/2026 — Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Senado Federal15/04/2026

…espesa, mas no público ou tema considerado, fortalecendo a transparência orçamentária. 69378c Crianças e Adolescentes Inclui a Primeira Infância Igualdade Racial Povos Indígenas Meio Ambiente Mulheres orçamentárias em políticas públicas que…

Aprovada

PLN 28/2023 — Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição.

Câmara dos Deputados31/08/2023

Transformada na Lei nº 14.802/2024

…insegurança alimentar e a pobreza, retirando o Brasil do Mapa da Fome e beneficiando as pessoas em condição de vulnerabilidade social. Famílias em situação de pobreza de todo o território brasileiro. Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social…

Em votação na Câmara

PLN 2/2026 — Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Câmara dos Deputados16/04/2026

Em votação na Câmara

PLP 258/2020 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir vedação à limitação de empenho das despesas relativas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Câmara dos Deputados28/10/2020

…ões de assistência social, de modo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios implementem a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), sob coordenação do Ministério da Cidadania. Entre as ações do PNAS, podemos citar o…

Em votação no Senado

PLP 26/2025 — Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a definição da proteção e da promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes como política pública à qual a destinação de recursos de emenda de bancada estatual será considerada ação prioritária.

Senado Federal12/02/2025

…res e igualdade racial; .............................................................................................” (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SF/25151.09876-54 JUSTIFICAÇÃO A Lei Complementar nº 210,…

PL 4656/2026 — Institui o Programa Páscoa Digna da Criança, destinado à promoção de ações de segurança alimentar, inclusão social e bem estar de crianças em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…e, em um período simbólico de grande relevância cultural e social. A realidade brasileira evidencia profundas desigualdades no acesso a condições básicas de dignidade, especialmente no que se refere à Para verificar a assinatura, acesse htt…

PEC 34/2024 — Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Câmara dos Deputados19/09/2024

…Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. Proteção constitucional à primeira infância A proposta inclui a "primeira infância" (crianças até 6 anos) explicitamente na Constituição como ben…

Em votação na Câmara

PL 2992/2025 — Cria o Programa Universal de Proteção Infantil, estabelece diretrizes para a prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados18/06/2025

…s federais vinculadas a causas sociais, com destinação de percentual específico ao programa; VIII – Doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, nos termos da legislação vigente; Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PLN 30/2021 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 31.361.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados03/11/2021

Transformada na Lei nº 14.268/2021

…mento à Cultura Brasileira 970.000 13 392 5025 20ZF 0035 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo 970.000 F 3 6 50 0 188 970.000 TOTAL - FISCAL 970.000 TOTAL - GERAL 970.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNI…

Aprovada

PLN 8/2020 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

Câmara dos Deputados14/04/2020

Transformada na Lei nº 14.008/2020

…(Lei nº 10.836, de 2004) - Na Região Centro-Oeste 23.205.005 S 3 1 90 0 144 23.205.005 08 244 5028 8446 Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família 6.647.375 08 244 5028 8446 0 001 Serviço de Apoio à Gestão Descentra…

Aprovada

PLN 39/2023 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados16/10/2023

Transformada na Lei nº 14.783/2023

…to e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.000.000 Atividade 4.000.000 04 Administração da Unidade122 0032 2000 4.000.000 Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PLN 2/2025 — Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Senado Federal15/04/2025

Transformada na Lei nº 15.321/2025

…por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas 0244 Contribuir com a redução da pobreza de famílias em situação de vulnerabilidade por meio de transferência direta de renda. Percentual de atendimento das famílias …

Em votação na Câmara

PL 3021/2020 — Altera a Lei nº11.947, de 16 de junho de 2009 para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de Cartão Alimentação Escolar para aquisição de gêneros alimentícios. Os custos do projeto serão cobertos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e eles serão distribuídos aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Câmara dos Deputados01/06/2020

…cestas alimentícias, o que tem causado enorme preocupação, pois nestes momentos ocorrem enormes aglomerações expondo os pais e alunos a uma situação de risco de contágio de doenças infectocontagiosas. Documento eletrônico assinado por Rejan…

Em votação na Câmara

PL 2847/2024 — Institui garantia de proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situação de calamidade pública.

Câmara dos Deputados11/07/2024

…serviços essenciais como saúde, educação, alimentação e acolhimento adequado. A vulnerabilidade acentuada desses grupos em contextos de crise exige uma abordagem diferenciada e especializada por parte Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PLN 35/2021 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados03/11/2021

Transformada na Lei nº 14.246/2021

…de Drogas 30.000.000 08 244 5032 20R9 0001 Redução da Demanda de Drogas - Nacional 30.000.000 S 4 2 40 0 100 30.000.000 TOTAL - FISCAL 2.650.000 TOTAL - SEGURIDADE 30.000.000 TOTAL - GERAL 32.650.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania U…

Retirado pelo(a) Autor(a)

PLN 3/2020 — Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados03/03/2020

…o de Pobreza 7.539.554 08 244 5027 20GG 0001 Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza - Nacional 7.539.554 S 3 2 90 0 151 7.539.554 5030 Promoção da Cidadania 5.881.439 13 392 5030 15UG Implantação, Instalação e Mod…

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