Senador(a) · REPUBLICANOS · PB · Senado Federal
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
Nenhuma proposição substantiva de autoria registrada.
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PLP 266/2020Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições. | 16/12/2020 | Ausente | Aprovada. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020 (Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.) |
| PLP 101/2020Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências. | 15/12/2020 | Ausente | Aprovada. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. |
| PL 4476/2020Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. | 10/12/2020 | Sim | Rejeitada. Votação do art. 41 do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, destacado. |
| PDL 510/2020Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares. | 09/12/2020 | Sim | Aprovada. Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, nos termos do Parecer (Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrageiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.). |
| PLP 33/2020Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo, que estabelece a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação especial sumária, bem como altera a falência das microempresas e empresas de pequeno porte por meio da alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | 08/12/2020 | Ausente | Aprovada. Votação da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PLP nº 33, de 2020. |
| PL 4023/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população. | 03/12/2020 | Ausente | Aprovada. Votação nominal do PL 4023/2020 |
| PL 4203/2020Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos estados de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF). | 02/12/2020 | Ausente | Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 4.203, de 2020, nos termos do Parecer. |
| PL 4458/2020Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. | 25/11/2020 | Não | Rejeitada. Votação da Emenda nº 33 - PLEN ao Projeto de Lei nº 4.458, de 2020, destacada. |
| PL 172/2020Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). | 19/11/2020 | Sim | Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 172, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 103, de 2007). |
| PL 3364/2020Dispõe sobre o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19; altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências. | 18/11/2020 | Não | Rejeitada. Votação da Emenda nº 8 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, destacada. |
| PLP 133/2020Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º no art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | 18/11/2020 | Sim | Aprovada. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020, com as Emendas nºs 13 a 15, nos termos do Parecer. |
| PL 3877/2020Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras. | 03/11/2020 | Não | Rejeitada. Votação da Emenda nº 3 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.877, de 2020, destacada. |
| PLP 19/2019Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil. | 03/11/2020 | Sim | Aprovada. Votação da Emenda nº 18 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PLP nº 19, de 2019, ressalvado o destaque. |
| PLP 19/2019Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil. | 03/11/2020 | Não | Aprovada. Votação da Emenda nº 12 - PLEN ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, destacada. |
| PL 4537/2020Dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica. | 07/10/2020 | Sim | Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, nos termos do Parecer |
| MPV 987/2020Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional. | 06/10/2020 | Sim | Aprovada. Votação do PLV nº 40/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 987/2020. |
| MPV 982/2020Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. | 01/10/2020 | Sim | Aprovada. Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 982/2020. |
| PL 1013/2020Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003. | 29/09/2020 | Sim | Aprovada. Votação do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, nos termos do Parecer. |