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Todos Educação Tributação Violência doméstica e familiar Proteção de dados pessoais Proteção de crianças e adolescentes Segurança alimentar Saúde mental Acesso à justiça Defesa do consumidor Segurança pública

20 de 424 resultados

PL 3920/2026 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 15.263, de 14 de novembro de 2025, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes de alfabetização funcional de adultos, letramento aplicado à vida cotidiana, inclusão digital funcional, linguagem simples e educação para o consumo, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…a serviço público. § 3º Os órgãos e entidades públicos poderão promover ações de alfabetização funcional vinculadas ao acesso a serviços, benefícios, cadastros e direitos sociais, preferencialmente em Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 1742/2020 — Ficam as instituições de ensino superior da rede privada, obrigadas a deduzirem em 20% (vinte por cento) das suas mensalidades, mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período de dois meses em decorrência da situação causada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

Câmara dos Deputados09/04/2020

…ar que os estudantes e seus respectivos responsáveis financeiros também tiveram seus rendimentos afetados, e que, portanto, forçoso é reconhecer a necessidade de que tenham a sua mensalidade reduzida. É de conhecimento nacional que aproxima…

Retirado pelo(a) Autor(a)

PL 1495/2020 — Ficam as instituições de ensino superior da rede privada que optaram pelo Ensino a Distância (EAD) ou por Vídeo Conferência, obrigadas a reduzirem as suas mensalidades em 20% (vinte por cento), mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período que durar o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus causador da COVID-19.

Câmara dos Deputados02/04/2020

Arquivada

PL 2107/2011 — Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio.

Câmara dos Deputados24/08/2011

…liberdade e nos ide ais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (grifos nossos). Compreendemos que o preparo educacional …

Em votação na Câmara

PL 6585/2025 — Institui as diretrizes para a promoção contínua de ações de conscientização e educação financeira nos planos e programas governamentais, como medida de prevenção ao superendividamento, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados18/12/2025

…teração no Código de Defesa do Consumidor (CDC) pela Lei nº 14.181/2021, que introduziu o tratamento do superendividamento e o direito ao mínimo existencial, o êxito dessa política de proteção depende Para verificar a assinatura, acesse htt…

Devolvida ao(à) Autor(a)

PDL 550/2020 — Susta os efeitos do § 3º, do Art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que “dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências”, enquanto durar efeitos de pandemia preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e/ou estado de calamidade pública admitido pelo Brasil.

Câmara dos Deputados15/12/2020

…o: 15/12/2020 17:04 - Mesa CÂMARA DOS DEPUTADOS DEPUTADO FEDERAL JOÃO DANIEL PT/SE país são gradativas as queixas de consumidores ao questionarem aos aumentos destas instituições, por vezes, abusivas. É notado que o contributo proveniente d…

Em votação na Câmara

PL 2444/2023 — Dispõe sobre a prevenção à violência nas instituições de ensino, inclusive a sexual, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados10/05/2023

…instituição de ensi no da rede pública ou privada, a pena é aumentada de um terço até metade.” Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD236494303000 _______________________________________…

Em votação na Câmara

PL 4057/2023 — Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências.

Câmara dos Deputados22/08/2023

…ionais, considerados seu número de alunos e nível de ensino. Dispõe também que a União deverá estabelecer indicadores e metas para monitoramento e avaliação da implementação dessa política e mantenha, Para verificar a assinatura, acesse htt…

Pronta para Pauta

PL 4778/2025 — Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências.

Câmara dos Deputados25/09/2025

…lidade de vida e o desempenho profissional dos profissionais da educação. Art. 3º O Estado é responsável por: I - Implementar programas de saúde mental para os profissionais da rede pública de ensino; Para verificar a assinatura, acesse htt…

Pronta para Pauta

PL 1206/2026 — Institui a obrigatoriedade de disponibilização de atendimento psicológico aos profissionais da educação em todas as instituições de ensino do território nacional e dá outras providências.

Câmara dos Deputados17/03/2026

…cente desgaste psicológico. Diversos estudos nacionais e internacionais apontam que os profissionais da educação estão entre as categorias mais afetadas por transtornos relacionados ao trabalho, como: Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 1030/2021 — Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para profissionais da educação das redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio, técnico, superior e profissionais de segurança pública.

Câmara dos Deputados24/03/2021

…omplementar, seja bem vindo a adoção de novas tecnologias que melhore o aprendizado, o acesso, a disseminação e a consolidação do conhecimento. Lembramos que a Constituição Federal determina que: Art. 6º São direitos sociais a educação , a …

Em votação na Câmara

PL 4938/2020 — Dispõe sobre assistência psicológica e social aos professores vítimas de violência escolar

Câmara dos Deputados15/10/2020

…or-aluno-armado.ghtml Documento eletrônico assinado por Célio Studart (PV/CE), através do ponto SDR_56090, menino, ele já deve ter passado a arma para outra pessoa”, disse um soldado da ronda escolar. No Ceará, dos 4 mil aprovados no concur…

Em votação na Câmara

PL 3322/2020 — Altera a Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, para acrescentar o art. 1-A e seus §1°, §2°, §3°, §4°, §5° e §6°.

Câmara dos Deputados16/06/2020

…co da atividade, pois é evidente que se trata de caso fortuito natural de reflexos inimagináveis. Mas a solidariedade, que é uma amalgama constitucional de um Estado Social, deve nortear essa relação. Essa situação que expomos tem sido obje…

Em votação na Câmara

PL 6071/2023 — Institui a Política de Saúde Mental nas Instituições de Ensino Superior e estabelece diretrizes para promoção, prevenção, tratamento e suporte psicossocial aos estudantes.

Câmara dos Deputados16/12/2023

…daPolíticadeSaúdeMental,assegurandorecursosfinanceiros,humanosetécnicosnecessários,pormeiode:I - Núcleosdeapoiopsicopedagógico;II- Centrodevalorizaçãodavida(CVV)elinhasdeapoio; *CD232707518900*LexEdit Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. D…

Em votação na Câmara

PL 6672/2025 — Institui o Programa Nacional de Prevenção ao Endividamento (PNPE), estabelece diretrizes para a concessão responsável de crédito, regras para renegociação de dívidas, educação financeira obrigatória e demais medidas de proteção ao consumidor, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados22/12/2025

…elaborar materiais pedagógicos padronizados para educação financeira; III – estabelecer diretrizes gerais para concessão responsável de crédito, observadas as competências do Banco Central do Brasil; Para verificar a assinatura, acesse http…

Em votação na Câmara

PL 6748/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de campanhas de esclarecimento sobre planejamento financeiro e prevenção do endividamento para servidores e empregados públicos, assegurando a participação de trabalhadores da iniciativa privada.

Câmara dos Deputados22/12/2025

…dade do crédito e a desigualdade financeira. A prevenção do endividamento e o fortalecimento da educação financeira reduzem a vulnerabilidade do consumidor e contribuem para a saúde econômica do país. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 2212/2026 — Institui a Política Nacional de Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para prevenção da violência nas instituições de ensino e dá outras providências.

Câmara dos Deputados06/05/2026

…tucionais, sendo dever do Poder Público garantir segurança no exercício do direito à educação. Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD261285431000 A proposta também se fundamenta na base…

Em votação na Câmara

PL 2032/2023 — Dispõe a alteração dos artigos 70 e 71 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir como manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com segurança e medidas de prevenção à riscos ao patrimônio e à integridade física nos estabelecimentos de ensino.

Câmara dos Deputados19/04/2023

…ps://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD233818131300 sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Quando t ratamos do Princípio do acesso…

Devolvida ao(à) Autor(a)

PDL 358/2020 — Disciplina a relação de consumo nos contratos de prestação de serviços educacionais no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Câmara dos Deputados05/08/2020

…ão aos interesses econômicos do consumidor (art. 4º, caput do Código de Defesa do Consumidor) e de preservação da proteção do consumidor no emprego de novas tecnologias (art. 4º, III do mesmo Código). Inspirados nos regulamentos do Ministér…

Arquivada

PL 5340/2020 — Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que ?dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019?, para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19 à população.

Câmara dos Deputados02/12/2020

…12/2020 18:28 - Mesa procuraram comprar respiradores equipar as unidades saúde sob sua administração. Por esse motivo, preciso regulamentar forma como vacinas contra covid-19 deve ser feita população, quando adquirida com recursos públicos …

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