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Todos Tributação Tecnologia Violência doméstica e familiar Proteção de dados pessoais Proteção de crianças e adolescentes Segurança alimentar Saúde mental Acesso à justiça Defesa do consumidor Segurança pública

20 de 424 resultados

Em votação no Senado

PL 3679/2026 — Disciplina o uso excepcional em caráter experimental assistencial de dispositivo médico de espectrometria de massas destinado à caracterização molecular de tecidos em tempo real.

Senado Federal14/07/2026

…a capacitação tecnológica e a inovação, reconhecendo que o progresso científico constitui instrumento indispensável para o desenvolvimento nacional e para a melhoria da qualidade de vida da população. Para que esse comando constitucional se…

Pronta para Pauta

PLP 168/2024 — Dispõe acerca dos requisitos a serem observados pela união, estados, Distrito Federal e municípios, para a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde.

Câmara dos Deputados23/10/2024

…ta do Sistema, que tem na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, o órgão técnico responsável por inserir medicamentos, produtos e tecnologias em saúde na Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 1229/2026 — Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos profissionais da segurança pública, nos termos do art. 144 da Constituição Federal.

Câmara dos Deputados17/03/2026

…ia e ao trauma psicológico é uma realidade constante, gerando altos índices de estresse, ansiedade e outros problemas de saúde mental que, muitas vezes, não são adequadamente abordados ou compensados. Para verificar a assinatura, acesse htt…

PL 3793/2026 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a Rede de Atenção Integral às Pessoas com Fibromialgia e estabelecer garantias de proteção social.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…ervisionada, suporte psicológico contínuo e terapias cognitivo-comportamentais. Para sanar o descompasso técnico que existia na formulação dessa política, este projeto de lei não apenas cria a Rede de Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 6278/2025 — Institui a Política Nacional de Saúde Digital Mental, estabelece diretrizes para a prestação de serviços de telepsicologia e telepsiquiatria no Brasil e dá outras providências.

Câmara dos Deputados09/12/2025

…ação com os Conselhos Profissionais de Psicologia e Medicina: I – estabelecer normas técnicas e protocolos de segurança; II – definir padrões mínimos de conectividade, sigilo e armazenamento de dados; Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 311/2024 — “Propõe a ampliação do acesso à saúde mental no Brasil no pós-pandemia, incorporando profissionais da saúde mental como psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiros e educadores físicos e também ações articuladas que promovam saúde mental nas comunidades.”.

Câmara dos Deputados20/02/2024

…desta Casa, que dispõe que somente as proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou de despesa pública estão sujeitas ao exame de compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 2218/2015 — Dispõe sobre a criação de protocolo clínico específico para o tratamento de doença decorrente de vício em equipamentos tecnológicos.

Câmara dos Deputados02/07/2015

…rama, percebe-se que o vício em equipamentos tecnológicos, embora pouco estudado, tem grande potencial de impacto na saúde pública. Dessa maneira, o Sistema Único de Saúde (SUS), em obediência ao art. 196, da Constituição Federal de 1988 , …

PL 3788/2026 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre as diretrizes de assistência farmacêutica clínica aos pacientes diagnosticados com fibromialgia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Câmara dos Deputados17/07/2026

…farmacológicas mais avançadas, tais como os inibidores da recaptação de serotonina e noradrenalina e os moduladores dos canais de cálcio dependentes de voltagem, atuam de forma superior no controle da Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PLP 222/2024 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para incluir o inciso XI do artigo 3º, visando a isenção de tributos federais, estaduais e distritais sobre operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços para portadores de patologias graves, além de outras doenças definidas da mesma forma em regulamentação específica do Conselho Federal de Medicina.

Câmara dos Deputados10/12/2024

…em como objetivo ampliar a proteção social e econômica para indivíduos portadores de doenças graves e reconhecer a eficácia da isenção em sua integridade e contemplar a promoção da dignidade da pessoa Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 2453/2026 — Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva Digital para Cegos (ProTAC), garante o acesso de pessoas com deficiência visual a tecnologias assistivas digitais e equipamentos em Braille e dá outras providências.

Câmara dos Deputados18/05/2026

…sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição ao PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre equipamentos e softwares destinados especificamente à acessibilidade de pessoas com deficiência visual. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 1773/2026 — Assegura o acesso à tutela provisória de urgência, vedando a exigência de garantia do juízo como condição para sua concessão.

Câmara dos Deputados13/04/2026

…br/2026-jan-27/garantia-do-juizo-nao-pode-ser- pedagio-para-a-concessao-de-tutela-provisoria-na-acao-anulatoria-tributaria/ *CD263042580300* PL n.1773/2026 Apresentação: 13/04/2026 11:34:28.133 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. J…

Em votação na Câmara

PL 1487/2025 — Dispõe sobre isenção de tributos incidentes sobre dispositivos assistivos de alta tecnologia e equipamentos para pessoas com deficiência.

Câmara dos Deputados03/04/2025

…de 180 dias, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania elabore uma lista detalhada dos equipamentos beneficiados, assegurando transparência e abrangência na aplicação da norma. *CD259281696700* Para verificar as assinaturas, acesse h…

Em votação na Câmara

PL 6339/2025 — Dispõe sobre a oferta obrigatória de consultas psiquiátricas por teleatendimento para universitários, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede conveniada.

Câmara dos Deputados10/12/2025

…s despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 5854/2013 — Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Câmara dos Deputados01/07/2013

…em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/ 13846-asi-pof-2008-09-mostra-desigualdades-e-transformacoes-no-orcamento-das-familias-brasileiras. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Pronta para Pauta

PL 1133/2026 — Institui a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário a profissionais de serviços essenciais e estabelece incentivo fiscal no imposto sobre a renda para profissionais de psicologia participantes.

Câmara dos Deputados12/03/2026

…epressão, ansiedade, síndrome de burnout e outros quadros de sofrimento psíquico entre profissionais dessas áreas. Tais condições não apenas afetam a qualidade de vida desses trabalhadores, mas também Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 3116/2026 — Institui o Marco do Apoio Jurídico ao Policial em Serviço, cria o Fundo Federal de Assistência Jurídica ao Agente de Segurança Pública e estabelece mecanismos de proteção jurídica aos integrantes dos órgãos de segurança pública que respondam a procedimentos administrativos, cíveis ou penais decorrentes de atos praticados no estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular da função.

Câmara dos Deputados15/06/2026

…ÇA PÚBLICA A questão jurídica também está diretamente ligada à saúde mental dos profissionais. Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD264411053700 Estudo publicado pela Revista Técnico-C…

Em votação na Câmara

PL 4106/2025 — Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC, na aquisição de automóveis.

Câmara dos Deputados19/08/2025

…ndo o ordenamento jurídico e conferindo maior segurança jurídica tanto aos beneficiários quanto à Administração Tributária. *CD250601048200* PL n.4106/2025 Apresentação: 19/08/2025 18:09:55.297 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. J…

PL 3387/2026 — Institui o Programa Nacional de Acesso Equitativo à Inovação em Saúde (PNAEIS) para incorporação acelerada e descentralizada de tecnologias prioritárias no âmbito do SUS, estabelece critérios de priorização e procedimento fast?track regulatório e administrativo, cria incentivos a parcerias público?privadas e centros regionais de diagnóstico, fortalece atenção básica e telemedicina com metas regionais, obriga avaliação de impacto em equidade pré?contratação, determina transparência e monitoramento por painel público regionalizado e dispõe sobre governança, financiamento e vigilância do programa.

Câmara dos Deputados01/07/2026

…6 set. 2024 (cf. divulgação institucional, set. 2024).11 CÂMARA DOS DEPUTADOS. Judicialização da saúde consome R$ 1,84 bilhão com dez medicamentos mais caros (dados do Ministério da Saúde), dez. 2025. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 4361/2021 — Altera a redação da Lei 8.080/90, para instituir a obrigatoriedade de audiência pública, no processo de incorporação, exclusão e alteração de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), na hipótese que especifica.

Câmara dos Deputados08/12/2021

…l à desincorporação de tecnologias. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD219078750800 JUSTIFICAÇÃO Por exigência do princípio…

Em votação na Câmara

PDL 378/2021 — Susta a aplicação da Resolução nº 617, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde.

Câmara dos Deputados06/08/2021

…que tenha por objetivo a implantação da justiça fiscal, promovendo o crescimento e distribuição de renda, com as seguintes características: a. Impostos progressivos em relação ao patrimônio e à renda; Para verificar a assinatura, acesse htt…

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