Kiko Celeguim

Deputado(a) Federal · PT · SP · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Engajamento

100%

nas votações

Proposições

Viraram lei

“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.

Áreas de atuação

Clique em uma área para filtrar as proposições.

Proposições de autoria

0 viraram lei · 14 em tramitação · 2 arquivadas

PL 3479/2026 — Registro Nacional de Beneficiários Finais

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilida…

Câmara dos Deputados06/07/2026

Em votação

PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e S…

Câmara dos Deputados10/06/2026

Em votação

PLP 136/2026 — Dispõe sobre critérios para apresentação e aprovação de emendas de comissão e dá outras providências.

Câmara dos Deputados13/05/2026

Em votação

PL 1808/2026 — Proibição total de apostas de quota fixa (bets) no Brasil

Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Le…

Câmara dos Deputados14/04/2026

Em votação

PL 965/2026 — Cidades Seguras para Mulheres e Direito à Cidade

Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as dire…

Câmara dos Deputados05/03/2026

Em votação

PL 971/2025 — Reciprocidade comercial em resposta a práticas injustas

Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros

Câmara dos Deputados12/03/2025

Arquivada

PL 645/2025 — Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para a possibilidade de aplicação de fatores de multiplicação em razão do valor do veículo autuado.

Câmara dos Deputados25/02/2025

🏷️ PEC do Fim da Escala 6x1

Arquivada

PEC 8/2025 — Redução da jornada de trabalho para 4 dias por semana

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por…

Câmara dos Deputados25/02/2025

Mostrando 8 de 16 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
PLP 41/2026Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.	07/07/2026	Sim	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.	17/06/2026	Não	Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.