Filipe Martins
Deputado(a) Federal · PL · TO · Câmara dos Deputados
- Câmara dos Deputados
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 407 de 427 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
Clique em uma área para filtrar as proposições.
Proposições de autoria
1 viraram lei · 33 em tramitação · 2 arquivadas
PEC 15/2026 — Imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos
PEC 9/2026 — Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
PEC 8/2026 — Redução excepcional da maioridade penal para crimes hediondos
PEC 3/2026 — Limite do IPVA a 1%, base no peso, e teto para gastos com publicidade
PL 6513/2025 — Proibição de tarifa mínima de água e cobrança por consumo real
PL 5900/2025 — Parecer técnico obrigatório para normas sobre espécies produtivas
PEC 34/2025 — Tributação favorecida para reciclagem e economia circular
PEC 21/2025 — Imprescritibilidade de crimes sexuais contra menores de 12 anos
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | 17/06/2026 | Não | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. |
| PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. | 17/06/2026 | Não | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438. |
| PL 4133/2023 |