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Todos Educação Previdência Violência doméstica e familiar Proteção de dados pessoais Proteção de crianças e adolescentes Segurança alimentar Saúde mental Acesso à justiça Defesa do consumidor Segurança pública

20 de 422 resultados

Em votação na Câmara

PL 1271/2026 — Institui o Programa Nacional AMPARA, de formação nas escolas de educação básica, para prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de colaboração e em articulação com a rede de proteção integral.

Câmara dos Deputados18/03/2026

…mbiente doméstico e afetivo na dinâmica da violência. O mesmo Fórum, em seu Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, apresenta outros dados alarmantes sobre a violência, relativos ao ano de 2024. Para verificar a assinatura, acesse htt…

PL 3922/2026 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer diretrizes de reconexão educacional, permanência e conclusão da educação básica por mulheres, mães, cuidadoras e estudantes em situação de vulnerabilidade decorrente de responsabilidades de cuidado, maternidade ou violência doméstica e familiar.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…eixo relevante é a proteção de estudantes em situação de violência doméstica e familiar. A escola pode ser um ponto decisivo de identificação de risco, orientação e preservação do vínculo educacional. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 3634/2025 — Institui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica.

Câmara dos Deputados23/07/2025

…a Pública. Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, universidades e instituições privadas para oferecer: I - cursos gratuitos de capacitação profissional; Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 4124/2023 — Institui nas escolas da rede pública e privada, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher.

Câmara dos Deputados24/08/2023

…________________________________________________________________________________________________ Praça dos Três Poderes - Anexo IV – Gabinete 611 - Câmara dos Deputados - CEP: 70.160-900 – Brasília/DF Para verificar a assinatura, acesse htt…

Arquivada

PL 1423/2021 — Institui a Lei Henry Borel, que estabelece diretrizes para enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do art. 227 da Constituição Federal, do art. 70 – A do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 19 da Convenção Interamericana sobre os Direitos da Criança, protegendo-a contra todas as formas de violência física ou mental e dá outras providências.

Câmara dos Deputados15/04/2021

…base, dentre outros, os direitos e garantias fundamentais em condições dignas de existência a: Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216375825700 I – prioridade absoluta na condição de …

Arquivada

PL 1592/2021 — Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como componente curricular de caráter transversal na educação básica.

Câmara dos Deputados28/04/2021

…a Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. JUSTIFICAÇÃO O Projeto de Lei que apresentamos objetiva alterar a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394, de 20 de Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação no Senado

PL 6125/2025 — Institui a Política Nacional de Proteção Integral a Filhos e Filhas de Mulheres Vítimas de Violência (PNPIV), e altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA); nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); nº 13.431, de 4 de abril de 2017, nº 14.344, de 24 de maio de 2022; e a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023.

Senado Federal03/12/2025

…ficiários, na forma do regulamento. § 3º Os instrumentos de cooperação poderão prever transferência voluntária de recursos, assistência técnica, capacitação profissional e mecanismos de monitoramento. Art. 3º-B. A criança ou o adolescente b…

PL 3912/2026 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir ações pedagógicas de prevenção à violência doméstica, ao feminicídio e ao abuso infantil na educação básica.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…ra dos Deputados | Anexo IV Gabinete 760 | – CEP: 70160-900 – Brasília-DF Tel (61) 3215-5760 | dep.amommandel@camara.leg.br *CD268126350400* PL n.3912/2026 Apresentação: 17/07/2026 18:05:25.270 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. A…

Em votação na Câmara

PL 1038/2026 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatória a inclusão de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher em programas de reeducação e reabilitação, estabelecer parâmetros mínimos nacionais e condicionar benefícios da execução penal ao cumprimento da medida.

Câmara dos Deputados09/03/2026

…educação, correção ou disciplina contra a criança e o adolescente, o juiz determinará o comparecimento obrigatório Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gabinete 542 – Praça dos Três Poderes – Brasília DF Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 5279/2025 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir disciplina específica voltada à prevenção da violência contra a mulher.

Câmara dos Deputados20/10/2025

…a doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. *CD254026362200* PL n.5279/2025 Apresentação: 20/10/2025 16:45:44.150 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. D…

Em votação na Câmara

PL 1444/2026 — Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências.

Câmara dos Deputados26/03/2026

…s ribeirinhas; V — Participação social e controle democrático das políticas públicas; VI — Primazia da proteção à vítima e seus dependentes sobre qualquer outro interesse processual ou administrativo. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Arquivada

PL 769/2021 — Altera os artigos 12, 26 e 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e insere na mesma lei art. 79-C.

Câmara dos Deputados08/03/2021

…que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 27 ......................................................................................... I - a difusão de valores fundamentais ao…

Arquivada

PL 5552/2020 — Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA.

Câmara dos Deputados16/12/2020

…iado de uma forma simples e imediata, o que inibe novas práticas violentas. A presente proposição encontra amparo no art. 8 da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, que dispõe: Art. 8º A política pública que visa coibir a…

Em votação na Câmara

PL 1966/2021 — Altera a Lei nº 11.577, de 22 de novembro de 2007, tornando obrigatória a divulgação, nas aulas e cursos ministrados de forma não presencial, de mensagens de advertência e informes de orientação sobre o encaminhamento de denúncias contra atos de pedofilia, abuso, exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.

Câmara dos Deputados26/05/2021

…ometidos contra crianças e adolescentes no País aponta que ainda há um longo caminho a percorrer. De acordo com informações divulgadas no 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, o Brasil Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 1138/2026 — Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Câmara dos Deputados12/03/2026

…ensíveis às intersecções entre gênero, raça, renda e vulnerabilidade social. 4 ATLAS da Violência. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/5999- atlasdaviolencia2025.pdf Para verificar as assinaturas, acesse h…

Em votação na Câmara

PL 1021/2026 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer, na educação básica, conteúdos de formação humana, cultura de paz, respeito mútuo, prevenção da violência e proteção das mulheres e meninas.

Câmara dos Deputados09/03/2026

…eguinte § 4º: “Art. 26-A. .............................................................................. ............................................................................................... Para verificar a assinatura, acesse htt…

PL 4218/2026 — Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir diretrizes de articulação entre família, escola e sociedade na prevenção de práticas discriminatórias de gênero e da violência contra a mulher.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…No mesmo sentido, substituiu-se o termo antimachistas por uma linguagem jurídica consagrada e neutra, focada na superação de práticas discriminatórias de gênero. A inclusão de preceitos que promovam a Para verificar a assinatura, acesse htt…

PL 2195/2021 — Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Programa de Amparo à Mulher Vítima de Violência Doméstica, de caráter permanente e intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social.

Câmara dos Deputados15/06/2021

…ma a que se refere o caput envolverá a concessão de um benefício financeiro à mulher vítima de Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD211969434600 violência doméstica ou familiar que est…

Arquivada

PL 5035/2020 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir como tema transversal conteúdos sobre a prevenção da violência doméstica entre o casal.

Câmara dos Deputados27/10/2020

…lativos à prevenção da violência doméstica entre homens e mulheres será incluído como temas transversais no ensino fundamental e médio.” (NR) Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A inclusão de assuntos re…

Em votação na Câmara

PL 794/2024 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para inserir como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino arealização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos e à formação continuada dos profissionais da educaçãoque tenham como objetivo prevenir e coibir a violência contra mulheres, crianças e adolescentes.

Câmara dos Deputados15/03/2024

…Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para inserir como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino arealização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendiz…

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