…........................... § 6º Incluem-se no campo de atuação do Sistema Único de Saúde as ações de vigilância, prevenção, comunicação de risco, preparação e resposta sanitária a agravos decorrentes Para verificar a assinatura, acesse htt…
…is sensíveis no âmbito do CadFAF observarão a legislação vigente de proteção de dados e sigilo, especialmente a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Para verificar a assinatura, acesse htt…
…responsáveis pela proteção ambiental e pela gestão territorial; VI – elaboração de protocolos operacionais conjuntos para atuação em áreas de fronteira e territórios de relevante interesse ambiental. Para verificar a assinatura, acesse http…
…s nos sistemas de origem, sem prejuízo do envio e da custódia pela RNDS das informações necessárias à continuidade do cuidado, à gestão, à vigilância em saúde e às demais finalidades previstas em lei; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…as diretrizes da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil; VI – as normas de segurança cibernética e proteção da informação; VII – os princípios da ética digital e da governança responsável de dados. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…determinada doença, como já existe para febre amarela, e provavelmente haverá para COVID-19. Desta forma, haverá mais facilidade para o cidadão e menos serviços para o poder público. *CD219385718100* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Al…
…ivacidade. Além disso, a proposta exige comprovação laboratorial, evitando erro de informação. Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD260437612400 Também respeita a Lei Geral de Proteção…
…Pessoais – LGPD – já estabeleça medidas de proteção a informações sensíveis, inclusive dados de saúde, ela não contempla de forma expressa os dados preditivos, que possuem natureza distinta dos dados Para verificar a assinatura, acesse http…
…de julho de 1990, assegurados: I – finalidade específica e legítima relacionada à proteção integral da criança e do adolescente; II – acesso restrito aos profissionais e agentes públicos autorizados; Para verificar a assinatura, acesse http…
…Pessoais – LGPD – já estabeleça medidas de proteção a informações sensíveis, inclusive dados de saúde, ela não contempla de forma expressa os dados preditivos, que possuem natureza distinta dos dados Para verificar a assinatura, acesse http…
…moção, venda, compra, doação, distribuição, prescrição, administração, licenciamento ou uso de tal contramedida. I - As condições para a garantia de imunidade de responsabilidade devem considerar que: Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ou plena compatibilização com a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, preservando as competências institucionais dos órgãos responsáveis pela regulação do setor de telecomunicações e evitando qualquer Para verificar a assinatura, acesse htt…
…bsidiar a tomada de decisões, fortalecer o controle social e promover a melhoria contínua da assistência à saúde da mulher. *CD268511401900* PL n.1352/2026 Apresentação: 24/03/2026 12:38:09.537 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. R…
…itigar o risco de revitimização, promovendo a segurança e permitindo que as vítimas e as comunidades ao redor se preparem e respondam de maneira adequada às potenciais ameaças. *CD243169120200*LexEdit Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. J…
…-reporting-sites-dec-1#:~:text=Care%20Compare%20to%20replace%20Hospital,1%20%7C %20AHA%20News. Acesso em 26/2/2026. ____________________________________________________________________________________ Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Importante ressaltar que a proposta mantém as salvaguardas essenciais da LGPD, ao restringir o acesso aos dados estritamente necessários para a finalidade específica de localização, SF/25526.44732-80 limitar a autorização às autoridades de …
…envolvida e mantida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), observadas as normas da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Para verificar a assinatura, acesse htt…
…mas, principalmente quando o crime é praticado com violência e grave ameaça. Há também o assassinato de familiares e parentes próximos, que trazem o receio de também ser visitado pelo marginal da lei. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…egralmente: I – a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; II – as normas de segurança da informação da Administração Pública; III – as diretrizes de segurança nacional e de defesa cibernética. Para verificar a assinatura, acesse htt…