…Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 17 mar 2021. Documento eletrônico assinado por Marcio Alvino (PL/SP), através do ponto SDR_56370, Art. 196. A saúde é direito de todos e d…
…Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. Direito de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS A proposição altera o Est…
…4.660 52.784.660SEGURANÇA INSTITUCIONAL 4103 204.478.100 204.478.100SISTEMA FINANCEIRO DO FUTURO 4104 151.205.475 151.205.475TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO 4105 562.168.804 56 2.168.804DEFESA DA DEMOCRACIA E SEGURAN…
…do pú- blico do Cadastro Único • Estruturação da Política Nacional de Cuidados • Atenção primária à saúde • Atenção especializada à saúde • Gestão, trabalho, educação e transformação digital na saúde • Pesquisa, desenvolvimento, ino- vação,…
…Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências. Saúde mental de professores e profissionais da rede pública O projeto de lei cria um programa obrigatório de saúde mental para profissionais d…
…JUSTIFICAÇÃO De acordo com o art. 205 da Constituição Federal a educação deve visar ao “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assim, no processo de ensino, uma das di…
…Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências Saúde mental de profissionais de segurança O projeto cria uma política nacional de saúde mental para …
…as, unidades de saúde e serviços de assistência social; VI – desenvolvimento de campanhas educativas sobre saúde mental, prevenção ao suicídio e combate ao estigma relacionado aos transtornos mentais. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…omplementar, seja bem vindo a adoção de novas tecnologias que melhore o aprendizado, o acesso, a disseminação e a consolidação do conhecimento. Lembramos que a Constituição Federal determina que: Art. 6º São direitos sociais a educação , a …
…............ § 2º O Poder Público deve revisar periodicamente planos estratégicos para a proteção integral à criança e ao adolescente, inclusive em relação ao disposto na Lei nº 13.460, de 2017.” (NR) Para verificar a assinatura, acesse htt…
…resente proposição institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência (PNPDIA), que une três pilares fundamentais: a saúde mental e o cuidado psicossocial, Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Institui a Política Nacional de Redes de Adolescentes e Jovens Promotores de Saúde (Rede RAP da Saúde) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Rede de Adolescentes Jovens Promotores de Saúde no SUS A proposição institui a Política Nacion…
…rimento de outras , já que qualquer profissional de nível superior da área da saúde pode se t ornar um Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil. Ademais, temos consciência de que a atividade exige , permitindo afastar - coletividade com…
…Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes d…
…para incluir explicitamente a juventude entre os grupos prioritários da política nacional de saúde mental, bem como para fortalecer, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ações específicas Para verificar a assinatura, acesse htt…
…infantil de plantão, garantindo decisões rápidas, seguras e reguladas. Capacitação obrigatória – médicos, psicólogos, enfermeiros e profissionais de apoio deverão receber formação continuada anual em Para verificar a assinatura, acesse http…
…Institui Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE) para as redes públicas da educação básica. Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE) A proposição cria uma Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE) que organiza ações conjuntas entre…
…des e superdotação (AH/SD), e transtornos do neurodesenvolvimento em crianças e adolescentes; II - formulação de programas individualizados para o desenvolvimento de competências sociais e acadêmicas; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica. …
…ps://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD233818131300 sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Quando t ratamos do Princípio do acesso…