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Todos Saúde Educação Violência doméstica e familiar Proteção de dados pessoais Proteção de crianças e adolescentes Segurança alimentar Saúde mental Acesso à justiça Defesa do consumidor Segurança pública

20 de 420 resultados

Pronta para Pauta

PL 5086/2025 — Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados10/10/2025

…resente proposição institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência (PNPDIA), que une três pilares fundamentais: a saúde mental e o cuidado psicossocial, Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 7949/2010 — Cria o programa de avaliação nutricional anual para os alunos da rede pública de ensino fundamental e dá outras providências.

Câmara dos Deputados24/11/2010

…os nutricionais, proporcionem o encaminhamento aos serviços disponív eis, eficientes e comprometidos com a sociedade, que se responsabiliz em pela técnica, pelo respeito ao avaliado e seus familiares. A escola é o ambiente ideal para a real…

Em votação na Câmara

PL 2339/2026 — Inclui a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional como componente curricular obrigatório na educação básica, nas redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados12/05/2026

…esidade infantil representa, atualmente, um dos mais graves desafios de saúde pública do Brasil e do mundo. Ao longo das últimas décadas, o país tem registrado um crescimento expressivo e contínuo nos Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 3256/2025 — Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

Câmara dos Deputados04/07/2025

…............ § 2º O Poder Público deve revisar periodicamente planos estratégicos para a proteção integral à criança e ao adolescente, inclusive em relação ao disposto na Lei nº 13.460, de 2017.” (NR) Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 1562/2023 — Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.

Câmara dos Deputados30/03/2023

…á, também, encaminhamento para unidades de atenção especializada capacitadas para atender situações que demandem esse tipo de atenção, como as de adolescentes grávidas e de crianças e adolescentes com Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 2482/2024 — Dispõe sobre a notificação compulsória de transtornos alimentares com consequências graves à saúde física ou mental, bem como traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde.

Câmara dos Deputados19/06/2024

…alimentares; c) incentivar a busca precoce por tratamento; d) incentivar hábitos alimentares saudáveis e a prevenção desses transtornos; e) incentivar a positividade corporal e a autoimagem saudável; Para verificar a assinatura, acesse http…

Em votação na Câmara

PL 6274/2025 — Institui políticas públicas para a prevenção e combate à obesidade no Brasil, com o objetivo de promover a saúde da população e reduzir os índices de sobrepeso e obesidade, especialmente em crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados09/12/2025

…s e universidades para desenvolver programas educacionais sobre alimentação saudável, atividade física e cuidados com a saúde mental, visando prevenir o aumento de casos de obesidade desde a infância. Para verificar a assinatura, acesse htt…

MATÉRIA COM A RELATORIA

PL 2887/2024 — Institui a Política Nacional de Saúde na Escola.

Senado Federal15/07/2024

…JUSTIFICAÇÃO De acordo com o art. 205 da Constituição Federal a educação deve visar ao “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assim, no processo de ensino, uma das di…

Aprovada

PL 4928/2023 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.

Câmara dos Deputados07/04/2025

…Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. Direito de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS A proposição altera o Est…

Em votação na Câmara

PL 4995/2024 — Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir ações voltadas à promoção da saúde mental de adolescentes por meio da criação de espaços comunitários seguros, intervenções digitais, apoio aos cuidadores, capacitação de profissionais e monitoramento intersetorial.

Câmara dos Deputados19/12/2024

…dial da Saúde (OMS) . World Mental Health Report: Transforming Mental Health for All. Genebra: OMS, 2022. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789240049338. Acesso em: 13 dez. 2024. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 3408/2021 — Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Câmara dos Deputados01/10/2021

…sta Lei, bem como para subsidiar o trabalho dos Comitês Gestores de Atenção Psicossocial, conforme regulamento. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO *CD212963581500* Para verificar as assinaturas, acesse h…

Em votação na Câmara

PL 2165/2025 — Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica.

Câmara dos Deputados07/05/2025

…Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica. …

Aprovada

PL 2952/2022 — Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Câmara dos Deputados08/12/2022

Transformada na Lei nº 14.758/2023

…o a saúde potencial de cada c idadão, incluídas políticas que tenham como objeto a criaçã o de Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD234216713600 ambientes favoráveis à saúde e ao desen…

Em votação na Câmara

PL 2630/2026 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer medidas de proteção da infância e da adolescência contra a publicidade, promoção comercial e oferta de alimentos ultraprocessados.

Câmara dos Deputados26/05/2026

…Nas últimas décadas, contudo, o Brasil e o mundo assistiram à consolidação de um modelo alimentar baseado na produção e no consumo massivo de alimentos ultraprocessados, especialmente entre crianças e Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 3884/2021 — Regulamenta a profissão de Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil.

Câmara dos Deputados04/11/2021

…rimento de outras , já que qualquer profissional de nível superior da área da saúde pode se t ornar um Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil. Ademais, temos consciência de que a atividade exige , permitindo afastar - coletividade com…

Em votação no Senado

PL 592/2025 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental a educação alimentar e nutricional.

Senado Federal20/02/2025

…io da Saúde. Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo I – 2º Andar CEP 70165-900- Brasília DF Telefone: +55 (61) 3303-9831/34 – Fax: +55 (61) 3303-9828 – E-mail: sen.jaderbarbalho@senado.leg.br Isso significa que 14,2% das crianças c…

Em votação no Senado

PL 1822/2024 — Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas.

Senado Federal17/06/2026

…ho Tutelar e ao Ministério Público da comarca de sua residência.”(NR) “Art. 26-A. ............................. § 1º Não são elegíveis para o acolhimento as pessoas cujo quadro clínico ou mental exija assistência médico-hospitalar contínua …

PL 2880/2026 — Cria o Sistema Nacional de Reabilitação Juvenil, revoga a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase) e os arts. 103 a 128 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), altera a redação do art. 6º, inciso IV, da Lei 10.826 de 2003, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados03/06/2026

…será restrito aos servidores do respectivo programa de atendimento, ao adolescente e a seus pais ou responsável, ao Ministério Público e ao defensor, exceto expressa autorização judicial. Capítulo III Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 3591/2024 — Institui a Política Nacional de Saúde na Escola.

Câmara dos Deputados17/09/2024

…e compreendem: I – avaliação clínica; II – avaliação nutricional; III – promoção da alimentação saudável; IV – avaliação oftalmológica; V – avaliação da saúde e higiene bucal; VI – avaliação auditiva; Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 4655/2023 — Dispõe sobre o fornecimento de suplementação alimentar para crianças em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde e da assistência social, e alteram os artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Câmara dos Deputados26/09/2023

…tos entre as crianças, com m udanças nos padrões alimentares por conta da falta de alimentos. Nesse contexto, a fome passa a ser uma realidade dentro do lar. Esse cenário já atinge 15,5% da população. Para verificar a assinatura, acesse htt…

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