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Todos Saúde Tributação Previdência Violência doméstica e familiar Proteção de dados pessoais Proteção de crianças e adolescentes Segurança alimentar Saúde mental Acesso à justiça Defesa do consumidor Segurança pública

20 de 422 resultados

Aprovada

PL 4928/2023 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.

Câmara dos Deputados07/04/2025

…Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. Direito de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS A proposição altera o Est…

Em votação na Câmara

PDL 378/2021 — Susta a aplicação da Resolução nº 617, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde.

Câmara dos Deputados06/08/2021

…o de regionalização, o apoio aos Consórcios Intermunicipais de Saúde, bem como para os Hospi tais Regionais, além de ampliar e adaptar espaços em unidades, adequando -os para atendimentos específicos. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PLN 26/2024 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

Senado Federal30/08/2024

Transformada na Lei nº 15.121/2025

…m Saúde e Ambiente...................................................................................................................................................................................... 75 5125 - Direito à Cultura............…

Em votação na Câmara

PL 5854/2013 — Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Câmara dos Deputados01/07/2013

…em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/releases/ 13846-asi-pof-2008-09-mostra-desigualdades-e-transformacoes-no-orcamento-das-familias-brasileiras. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 2646/2024 — Cria a Lei de Assistência Integral à Saúde Mental.

Câmara dos Deputados01/07/2024

…rts. 32, X, “h”, e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 712/2026 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para reconhecer a cuidadora principal de pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento como sujeito de direitos próprios e assegurar a cobertura de cuidado em saúde mental pelos planos privados de assistência à saúde, inclusive os de autogestão, e estabelece diretrizes no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Câmara dos Deputados24/02/2026

…ber, o regime jurídico previsto no art. 10, §§ 12 e 13, desta Lei. Art. 3º A negativa indevida de cobertura ou a imposição de restrições incompatíveis com os arts. 10-E e 10-F da Lei nº 9.656, de 3 de Para verificar a assinatura, acesse htt…

PL 4665/2026 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para reconhecer a cuidadora principal de pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento como sujeito de direitos próprios e assegurar a cobertura de cuidado em saúde mental pelos planos privados de assistência à saúde, inclusive os de autogestão, e estabelece diretrizes no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Câmara dos Deputados17/07/2026

Em votação na Câmara

PLP 222/2024 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para incluir o inciso XI do artigo 3º, visando a isenção de tributos federais, estaduais e distritais sobre operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços para portadores de patologias graves, além de outras doenças definidas da mesma forma em regulamentação específica do Conselho Federal de Medicina.

Câmara dos Deputados10/12/2024

…em como objetivo ampliar a proteção social e econômica para indivíduos portadores de doenças graves e reconhecer a eficácia da isenção em sua integridade e contemplar a promoção da dignidade da pessoa Para verificar a assinatura, acesse htt…

Pronta para Pauta

PL 2812/2021 — Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica.

Câmara dos Deputados12/08/2021

…em a esta Comissão de Finanças e Tributação para manifestação quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária . Transcorrido o prazo regimental, não apresentadas emendas. É o relatório. Para verificar a assinatura, acesse htt…

PL 2851/2026 — Altera a Lei dos Planos de Saúde, para limitar a cobrança mensal de coparticipação ou de franquia a 10% (dez por cento) do valor da mensalidade do plano privado de assistência à saúde.

Câmara dos Deputados03/06/2026

…período e o valor efetivamente exigível após a aplicação do limite legal. A medida fortalece a proteção do consumidor, promove maior equilíbrio contratual e assegura a efetividade do direito à saúde. Para verificar as assinaturas, acesse ht…

Aprovada

PLN 28/2020 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Câmara dos Deputados31/08/2020

Transformada na Lei nº 14.144/2021

…ssistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos e Insumos em Saúde do Componente Estratégico 5017 Assistência Farmacêutica no SUS 36000 - Ministério da Saúde 350.000.000 20GG Prom oção da Inclusão Produtiva de Famílias …

PL 1908/2024 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para incluir novos requisitos quando do cancelamento unilateral dos planos coletivos empresariais ou por adesão de pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com enfermidades graves, doenças raras e paralisia cerebral, e pessoas em tratamentos contínuos e especiais; e dá outras providências.

Câmara dos Deputados17/05/2024

…urso o cancelamento de um conjunto de contratos da empresa 1 Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2023/05/22/planos-de-saude- ranking-ans-reclamacoes-aumentam.htm. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 219/2026 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir mecanismos de exclusão compulsória de apostadores diagnosticados com transtorno do jogo patológico e reforçar a proteção à saúde do consumidor vulnerável.

Câmara dos Deputados03/02/2026

…s; III. Laudos técnicos: o Brasil dispõe de rede de profissionais habilitados (médicos psiquiatras e psicólogos), tanto no SUS 7 https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2592408/Luis_Roberto_Barroso.pdf Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PLN 39/2023 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados16/10/2023

Transformada na Lei nº 14.783/2023

…ência à saúde da popul ação e formação de profissionais de saúde no âmbito do Sistema Único d e Saúde - SUS, além do pagamento dos contratos continuados e aquisições de materiais de consumo em 2023; e o nas Universidades e nos Institutos/Ce…

Em votação na Câmara

PL 2726/2022 — Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).

Câmara dos Deputados05/11/2022

…de Social e Família; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Na Comissão de Saúde, a matéria foi aprovada na forma de substitutivo. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PLN 28/2023 — Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição.

Câmara dos Deputados31/08/2023

Transformada na Lei nº 14.802/2024

…Atenção Primária à Saúde 42.368,5 44.522,3 46.447,0 49.873,8 183.211,6 5120 - Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 4.079,6 4.073,2 4.228,1 4.528,6 16.909,6 5121 - Gestão, Trabalho, Educação e Tra…

Em votação na Câmara

PL 2859/2025 — Altera o §2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para admitir, no caso de contribuintes com 65 anos ou mais, a dedução do imposto de renda das despesas com plano de saúde empresarial contratado por meio de empresa inativa sem faturamento, mediante requisitos específicos.

Câmara dos Deputados12/06/2025

…digo de Defesa do Consumidor, cuja aplicação principiológica se justifica diante da hipossuficiência técnica e econômica da população idosa frente ao aparato fiscal. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº Para verificar a assinatura, acesse htt…

PL 4539/2026 — Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, estabelece direitos específicos dos consumidores idosos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, cria mecanismos de transparência, proteção contratual, fiscalização e educação financeira, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Federal Duda Ramos – PODE/RR PROJETO DE LEI Nº , DE 2026 (Do Sr. DUDA RAMOS) Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, estabelece direitos específicos dos consum…

PL 2816/2026 — Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, estabelece direitos específicos dos consumidores idosos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, cria mecanismos de transparência, proteção contratual, fiscalização e educação financeira, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados02/06/2026

Em votação na Câmara

PL 2891/2024 — Dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Câmara dos Deputados15/07/2024

…inentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). Para verificar a assinatura, acesse htt…

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