…ou plena compatibilização com a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, preservando as competências institucionais dos órgãos responsáveis pela regulação do setor de telecomunicações e evitando qualquer Para verificar a assinatura, acesse htt…
…o acesso ao cuidado não pode ser limitado pelo CEP do cidadão. A falta de regulamentação sólida, contudo, impede que essa ferramenta seja plenamente incorporada com segurança e padronização pelo SUS. Para verificar a assinatura, acesse http…
…blioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101964 Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais - Ano: 2022. Acesso em: 06/12/2023. 14:04 Para verificar a assinatura, acesse htt…
…. A proposição igualmente incorpora preocupações contemporâneas relacionadas à governança de dados e à transformação digital da administração pública. Por essa razão, prevê expressamente a observância Para verificar a assinatura, acesse htt…
…em como objetivo ampliar a proteção social e econômica para indivíduos portadores de doenças graves e reconhecer a eficácia da isenção em sua integridade e contemplar a promoção da dignidade da pessoa Para verificar a assinatura, acesse htt…
…r a produção agroecológica d e alimentos e garantir sua aquisição através de compras institucionais integrando, portanto, os setores de produção de alimentos, saúde e promoção de alimentação saudável. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ia; III – da equidade; IV – da eficiência administrativa; V – da proteção dos dados pessoais e do sigilo das informações médicas; VI – da inovação tecnológica aplicada ao interesse público; Fl. 3 de 6 Para verificar a assinatura, acesse htt…
…tes públicos e operadoras de planos privados de assistência à saúde, independentemente de comprovação prévia de insuficiência econômica, sem prejuízo da possibilidade de revogação do benefício em caso Para verificar a assinatura, acesse htt…
…4.660 52.784.660SEGURANÇA INSTITUCIONAL 4103 204.478.100 204.478.100SISTEMA FINANCEIRO DO FUTURO 4104 151.205.475 151.205.475TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO 4105 562.168.804 56 2.168.804DEFESA DA DEMOCRACIA E SEGURAN…
…públicos do SUSP e de seus familiares, e o art. 42-A, que prevê o desenvolvimento de ações integradas de assistência social e de saúde mental preventivas e inclusivas para a família. SF/25977.79543-95 Segundo a Organização Mundial da Saúde,…
…instituições de pesquisa; V – organizações da sociedade civil; VI – entidades de apoio a pacientes. Art. 6º Os programas instituídos no âmbito desta Lei poderão integrar ações das áreas de: Fl. 2 de 5 Para verificar a assinatura, acesse htt…
…instituições de pesquisa; V – organizações da sociedade civil; VI – entidades de apoio a pacientes. Art. 6º Os programas instituídos no âmbito desta Lei poderão integrar ações das áreas de: Fl. 2 de 5 Para verificar a assinatura, acesse htt…
…rada e eficiente no cuidado à saúde. O programa também abrange 1 Veja https://datasus.saude.gov.br/, acessado em 16/7/2025. *CD253516102000* PL n.5599/2025 Apresentação: 03/11/2025 22:48:54.553 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. A…
…do o território nacional por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), garantindo continuidade do cuidado e integração entre os diversos níveis de atenção. CAPÍTULO III Dos Direitos dos Cidadãos Para verificar a assinatura, acesse htt…
…cial (art. 204) e atribui à União competência privativa para legislar sobre seguridade social (art. 22, XXIII), além de exigir descentralização com coordenação e normas gerais federais. 2. LOAS e SUAS Para verificar a assinatura, acesse htt…
…s nos sistemas de origem, sem prejuízo do envio e da custódia pela RNDS das informações necessárias à continuidade do cuidado, à gestão, à vigilância em saúde e às demais finalidades previstas em lei; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ermidades que exigem acompanhamento permanente e multidisciplinar. Nessas situações, o trabalhador frequentemente encontra dificuldades para acessar recursos que lhe pertencem e que foram constituídos Para verificar as assinaturas, acesse h…
…o de Saúde, contribuindo para a efetivação do dever do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que reduzam os riscos de doenças e assegurem o acesso igualitário às ações e serviços de saúde. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…tual, oquejustificaaalteraçãopropostanocaput doart. 19-J. Ressalta-se ainda que é fundamental o respeito à autonomia e à decisão daspessoas em atendimento, seja no sistema de saúde público ou privado. Reafirme-se odireito destas pessoas de …