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Todos Saúde Tributação Violência doméstica e familiar Proteção de dados pessoais Proteção de crianças e adolescentes Segurança alimentar Saúde mental Acesso à justiça Defesa do consumidor Segurança pública

20 de 419 resultados

Em votação na Câmara

PDL 378/2021 — Susta a aplicação da Resolução nº 617, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde.

Câmara dos Deputados06/08/2021

…r a produção agroecológica d e alimentos e garantir sua aquisição através de compras institucionais integrando, portanto, os setores de produção de alimentos, saúde e promoção de alimentação saudável. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PLN 26/2024 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

Senado Federal30/08/2024

Transformada na Lei nº 15.121/2025

…7 - Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde.................................................................................................................................. 71 1149 - Reconstrução, Ampliação e Apr…

Aprovada

PLN 28/2020 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Câmara dos Deputados31/08/2020

Transformada na Lei nº 14.144/2021

…22.542.816 8287 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa em Saúde 5021 Gestão e Organização do SUS 36000 - Ministério da Saúde 23.580.000 2798 Aquisição e Distribuição de Alimentos d a Agricultura Familiar para Promoção da …

Em votação na Câmara

PL 2409/2026 — Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo de produtos nutricionais e dietéticos para pessoas com erros inatos do metabolismo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Câmara dos Deputados14/05/2026

…ntínuo, o que gera: (a) desabastecimento recorrente nas redes estaduais; (b) variações regionais severas no acesso; (c) judicialização crescente, com alto custo administrativo e judicial para o Estado Para verificar a assinatura, acesse htt…

MATÉRIA COM A RELATORIA

PL 1494/2025 — Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, para dispor sobre o direito à assistência psicossocial das vítimas de crimes e de atos infracionais e dos familiares de profissional da segurança pública e da defesa social vitimado no exercício de suas funções.

Senado Federal04/04/2025

…públicos do SUSP e de seus familiares, e o art. 42-A, que prevê o desenvolvimento de ações integradas de assistência social e de saúde mental preventivas e inclusivas para a família. SF/25977.79543-95 Segundo a Organização Mundial da Saúde,…

Em votação na Câmara

PL 311/2024 — “Propõe a ampliação do acesso à saúde mental no Brasil no pós-pandemia, incorporando profissionais da saúde mental como psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiros e educadores físicos e também ações articuladas que promovam saúde mental nas comunidades.”.

Câmara dos Deputados20/02/2024

…024, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde (CSAUDE), com Subemenda Substitutiva anexa. Sala da Comissão, em 16 de outubro de 2025. Deputada Federal LAURA CARNEIRO Relatora 2025-18435 Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PLN 28/2023 — Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição.

Câmara dos Deputados31/08/2023

Transformada na Lei nº 14.802/2024

….570,07 9.296,21 3.490,72 34.963,25 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 39.183,29 41.535,43 43.805,97 46.468,63 170.993,32 Sistema Financeiro do Futuro 130,27 - 136,64 181,80 - - 188,18 Transformação do Estado para a Cidadani…

Pronta para Pauta

PLP 168/2024 — Dispõe acerca dos requisitos a serem observados pela união, estados, Distrito Federal e municípios, para a concessão de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde.

Câmara dos Deputados23/10/2024

…ta do Sistema, que tem na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, o órgão técnico responsável por inserir medicamentos, produtos e tecnologias em saúde na Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 2546/2026 — Altera a Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para assegurar gratuidade da justiça à pessoa física em ações que envolvam o direito à saúde ajuizadas em face da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Câmara dos Deputados20/05/2026

…tes públicos e operadoras de planos privados de assistência à saúde, independentemente de comprovação prévia de insuficiência econômica, sem prejuízo da possibilidade de revogação do benefício em caso Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PLP 222/2024 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para incluir o inciso XI do artigo 3º, visando a isenção de tributos federais, estaduais e distritais sobre operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços para portadores de patologias graves, além de outras doenças definidas da mesma forma em regulamentação específica do Conselho Federal de Medicina.

Câmara dos Deputados10/12/2024

…em como objetivo ampliar a proteção social e econômica para indivíduos portadores de doenças graves e reconhecer a eficácia da isenção em sua integridade e contemplar a promoção da dignidade da pessoa Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 3957/2021 — Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos para assegurar o fornecimento gratuito dos produtos que especifica e dá outras providências.

Câmara dos Deputados09/11/2021

…é um país que não oferece um investimento público proporcional a sua população doente, e enfrenta dificuldades como 1 https://www.endocrino.org.br/numeros-do-diabetes-no-brasil/ acesso em 14 out 2021. Para verificar a assinatura, acesse htt…

PL 3387/2026 — Institui o Programa Nacional de Acesso Equitativo à Inovação em Saúde (PNAEIS) para incorporação acelerada e descentralizada de tecnologias prioritárias no âmbito do SUS, estabelece critérios de priorização e procedimento fast?track regulatório e administrativo, cria incentivos a parcerias público?privadas e centros regionais de diagnóstico, fortalece atenção básica e telemedicina com metas regionais, obriga avaliação de impacto em equidade pré?contratação, determina transparência e monitoramento por painel público regionalizado e dispõe sobre governança, financiamento e vigilância do programa.

Câmara dos Deputados01/07/2026

…6 set. 2024 (cf. divulgação institucional, set. 2024).11 CÂMARA DOS DEPUTADOS. Judicialização da saúde consome R$ 1,84 bilhão com dez medicamentos mais caros (dados do Ministério da Saúde), dez. 2025. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 933/2024 — Dispõe sobre a inclusão digital e acessibilidade na telemedicina e dá outras providências.

Câmara dos Deputados22/03/2024

…tem implicações em diversos âmbitos da vida social, incluindo o direito à saúde (artigo 1º, inciso III, da CF); 3 [ACO 3.451 MC REF, rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 24-2-2021, P, DJE de 10-3-2021.]. 4 "o princípio da igualdade é um princí…

Em votação na Câmara

PL 1442/2026 — Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a oferta de terapia nutricional especializada a pacientes em tratamento oncológico com risco nutricional e em situação de vulnerabilidade social.

Câmara dos Deputados26/03/2026

…US. A proposição também se harmoniza com a proteção constitucional ao direito à saúde e com a diretriz de integralidade da assistência. Além disso, dialoga com a legislação sobre segurança alimentar e Para verificar a assinatura, acesse htt…

PL 3628/2026 — Institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde Mental – PRONASM e dá outras providências.

Câmara dos Deputados09/07/2026

…o de Saúde, contribuindo para a efetivação do dever do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que reduzam os riscos de doenças e assegurem o acesso igualitário às ações e serviços de saúde. Para verificar a assinatura, acesse htt…

PL 4107/2026 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre diretrizes de organização da atenção primária à saúde em territórios de difícil acesso, mediante a adoção de estratégias diferenciadas de atendimento.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…23, inciso II, 196, 197 e 198 da Constituição Federal, contribuindo para a concretização do direito fundamental à saúde e para a redução das desigualdades territoriais no acesso aos serviços públicos. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PLN 29/2023 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

Câmara dos Deputados31/08/2023

Transformada na Lei nº 14.822/2023

…Saúde 27.865.441.430 27.772.993.147 0 7.647.597 27.765.345.550 5118 Atenção Especializada à Saúde 82.320.941.650 90.966.753.008 4.897.490.852 2.252.311.892 93.611.931.968 5119 Atenção Primária à Saúd e 42.211.400.000 50.156.561.356 1.417.43…

Devolvida ao(à) Autor(a)

PL 1686/2021 — Institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Câmara dos Deputados04/05/2021

…4 https://www.globalcitizen.org/en/content/period-poverty-everything-you-need-to-know/ 5 http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/99134376aba34183ae8abc72931d352f/Lei_6779_2021.html#art1 *CD218181833900* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Se…

Arquivada

PL 1547/2021 — Institui a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.

Câmara dos Deputados27/04/2021

…4 https://www.globalcitizen.org/en/content/period-poverty-everything-you-need-to-know/ 5 http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/99134376aba34183ae8abc72931d352f/Lei_6779_2021.html#art1 *CD216819452500* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Se…

Em votação na Câmara

PL 5854/2013 — Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir aos aposentados de baixa renda a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Câmara dos Deputados01/07/2013

…pesas médicas quando o cidadão está internado em um hospital, mas nega-se esse mesmo benefício quando ele, liberado da internação, precisa continuar seu tratamento em casa com medicamentos prescritos. Para verificar a assinatura, acesse htt…

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