…o acesso ao cuidado não pode ser limitado pelo CEP do cidadão. A falta de regulamentação sólida, contudo, impede que essa ferramenta seja plenamente incorporada com segurança e padronização pelo SUS. Para verificar a assinatura, acesse http…
…os contra mulheres. Com essas informações públicas, de procurados e pessoas condenadas por crimes 1 https://www.poder360.com.br/justica/stf-valida-parcialmente-o-cadastro- estadual-de-pedofilos-do-mt/ Para verificar a assinatura, acesse htt…
…medidas protetivas de urgência vigentes, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD260389939500 IV – fornecer alertas de risco baseados …
…ndência oficial e de comunicações pessoais para o endereço real, sob sigilo; III – a proteção de dados pessoais relativos ao endereço e à localização da vítima em cadastros públicos e administrativos; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ireitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais, em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), limitando a utilização dessas Para verificar a assinatura, acesse htt…
…o tutelar localidade, encaminhamento denúncias violações Ministério Público, aplicação medidas protetivas cabíveis referenciamento atendimento, do art. 136, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…a reinserção no mercado de trabalho, por meio de capacitação, orientação vocacional, parcerias com empresas e reserva de vagas em programas de emprego sensibilizadas para acolher vítimas de violência; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ublicização de dados pessoais da vítima. Seção VIII Do Direito de Acesso aos Serviços de Apoio Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD241703456300 Art. 33. O apoio às vítimas deve ser pr…
…mas, principalmente quando o crime é praticado com violência e grave ameaça. Há também o assassinato de familiares e parentes próximos, que trazem o receio de também ser visitado pelo marginal da lei. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…udicar sua autonomia ou sua continuidade psicológica. Art. 13-C. É vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados neurais com objetivo de obter vantagem econômica. Art. 13-D. O pedido de consentimento para o tratam…
…islação consumerista e na legislação financeira, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal cabível. Art. 19 Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e oitenta dias de sua publicação oficial. Para verificar as assinaturas, acesse h…
…da transformação digital refere-se à proteção dos dados pessoais de saúde. Poucos conjuntos de informações possuem caráter mais sensível do que aqueles relacionados à condição clínica dos indivíduos. Para verificar a assinatura, acesse http…
…dos pelo ordenamento jurídico brasileiro, como a proteção integral da criança e do adolescente, o envelhecimento digno, a inclusão da pessoa com deficiência e a promoção da dignidade da pessoa humana. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…marco da Reforma Psiquiátrica, foi fundamental ao estabelecer os direitos e a proteção das pessoas com transtornos mentais, *CD251749009200* PL n.4804/2025 Apresentação: 29/09/2025 12:24:38.357 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. A…
…ites estritos da LGPD e do julgamento definitivo, possa ter acesso a informações que salvam vidas. Senado Federal – Praça dos Três Poderes – Anexo II – Ala Teotônio Vilela – Gabinete 17 – 70.165-900 – 3. Sobre a Restrição Social e a Seguran…
…ites estritos da LGPD e do julgamento definitivo, possa ter acesso a informações que salvam vidas. Senado Federal – Praça dos Três Poderes – Anexo II – Ala Teotônio Vilela – Gabinete 17 – 70.165-900 – 3. Sobre a Restrição Social e a Seguran…
…disponibilizar uma plataforma segura e credenciada ao conselho regional de psicologia CRP, dentro das regras impostas pelo conselho federal de psicologia, e preservando o sigilo absoluto do paciente. Outrossim, o assegurado poderá consultar…
…r ofertar cursos e treinamentos para abordagem humanizada às pessoas em crise de saúde mental. Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD248056424600 Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data…