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Todos Tributação Violência doméstica e familiar Proteção de dados pessoais Proteção de crianças e adolescentes Segurança alimentar Saúde mental Acesso à justiça Defesa do consumidor Segurança pública

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Pronta para Pauta

PL 5086/2025 — Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados10/10/2025

…resente proposição institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência (PNPDIA), que une três pilares fundamentais: a saúde mental e o cuidado psicossocial, Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PLN 26/2024 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

Senado Federal30/08/2024

Transformada na Lei nº 15.121/2025

…4.660 52.784.660SEGURANÇA INSTITUCIONAL 4103 204.478.100 204.478.100SISTEMA FINANCEIRO DO FUTURO 4104 151.205.475 151.205.475TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO 4105 562.168.804 56 2.168.804DEFESA DA DEMOCRACIA E SEGURAN…

MATÉRIA COM A RELATORIA

PL 2192/2024 — Institui o Programa Nacional de Proteção Integral da Criança e do Adolescente Indígenas em Situação de Vulnerabilidade.

Senado Federal05/06/2024

…a importância da segurança alimentar como uma política pública nacional para, sobretudo, mulheres e meninas indígenas que, em muitas comunidades e em razão da escassez de alimentos, não se alimentam. Na mesma linha que Maria Aureni, Marcia …

Em votação no Senado

PLP 26/2025 — Altera a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, para dispor sobre a definição da proteção e da promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes como política pública à qual a destinação de recursos de emenda de bancada estatual será considerada ação prioritária.

Senado Federal12/02/2025

…res e igualdade racial; .............................................................................................” (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SF/25151.09876-54 JUSTIFICAÇÃO A Lei Complementar nº 210,…

PEC 34/2024 — Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Câmara dos Deputados19/09/2024

…Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. Proteção constitucional à primeira infância A proposta inclui a "primeira infância" (crianças até 6 anos) explicitamente na Constituição como ben…

Aprovada

PLN 20/2021 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados08/09/2021

Transformada na Lei nº 14.223/2021

…001 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional 3.000.000 F 4 2 30 0 118 1.500.000 F 4 2 40 0 118 1.500.000 TOTAL - FISCAL 23.214.310 TOTAL - GERAL 23.214.310 UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadani…

Em votação na Câmara

PL 2847/2024 — Institui garantia de proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situação de calamidade pública.

Câmara dos Deputados11/07/2024

…serviços essenciais como saúde, educação, alimentação e acolhimento adequado. A vulnerabilidade acentuada desses grupos em contextos de crise exige uma abordagem diferenciada e especializada por parte Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PLP 51/2026 — Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para explicitar a inclusão de proteínas animais essenciais na Cesta Básica Nacional de Alimentos sujeita à alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Câmara dos Deputados10/03/2026

…do PIB. Modelos econômicos aplicados a países de baixa e média renda estimam perdas equivalentes a até 1,8% do PIB quando considerados os efeitos cumulativos da subnutrição ao longo da vida produtiva. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 84/2026 — Estabelece normas gerais para o custeio da atividade e a padronização do fardamento dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude, no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos.

Câmara dos Deputados02/02/2026

…lecimento da confiança social no Sistema de Justiça. No tocante ao custeio, o Projeto adota solução responsável e compatível com a realidade fiscal, ao indicar fontes preferenciais já existentes, como Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 2165/2025 — Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica.

Câmara dos Deputados07/05/2025

…PROJETO DE LEI Nº , DE 2025 (Do Sr. SILAS CÂMARA) Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico- cultural, promoção da saúde m…

PL 4656/2026 — Institui o Programa Páscoa Digna da Criança, destinado à promoção de ações de segurança alimentar, inclusão social e bem estar de crianças em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…e, em um período simbólico de grande relevância cultural e social. A realidade brasileira evidencia profundas desigualdades no acesso a condições básicas de dignidade, especialmente no que se refere à Para verificar a assinatura, acesse htt…

PLP 226/2026 — Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

Câmara dos Deputados21/07/2026

…8 Artigos para festas de Natal 95051000 29 Outros 95059000 Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não 9506 Para verificar a assinatura, acesse htt…

PL 3400/2026 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para instituir medida de restrição ao acesso às plataformas de apostas de quota fixa por devedores inadimplentes de obrigação alimentar.

Câmara dos Deputados01/07/2026

…o adolescente e dos demais beneficiários de alimentos com a efetividade da tutela jurisdicional, fortalecendo os instrumentos de execução sem impor restrições desproporcionais aos direitos do devedor. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 6096/2025 — Estabelece a suspensão e a perda da guarda e do poder familiar sobre crianças e adolescentes e/ou, quando seus pais, mães e responsáveis legais se acharem em situação de dependência química ou alcoolismo que coloque em risco os seus direitos fundamentais, estabelece procedimentos para a proteção integral, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados02/12/2025

…s, reduzindo desigualdades e fortalecendo a segurança jurídica. Ao mesmo tempo, o projeto chama a atenção para a responsabilidade do poder público na oferta de tratamento e apoio às famílias, evitando Para verificar a assinatura, acesse htt…

PL 3800/2026 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar o direito à proteção especial contra os impactos da crise climática, da degradação ambiental e de desastres naturais, inserindo a perspectiva de sustentabilidade ecológica no princípio da prioridade absoluta.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…ratórias, enfermidades transmitidas por vetores, interrupção da educação formal, deslocamentos forçados, traumas psicológicos e exposição à violência decorrente de situações de emergência humanitária. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PLN 28/2020 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Câmara dos Deputados31/08/2020

Transformada na Lei nº 14.144/2021

…ILÍBRIO FISCAL 2216 1.135.114.384 1.135.114.384POLÍTICA EXTERNA 2217 1.728.254.006 1.728.254.006DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TERRITORIAL E URBANO 2218 595.781.989 89.275.885 685.057.874GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES 2219 206.994.126 206.994.126M…

Aprovada

PLN 28/2023 — Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição.

Câmara dos Deputados31/08/2023

Transformada na Lei nº 14.802/2024

…deste 1 3 3 3 Região Sul 1 2 2 3 0093 - Fortalecer a cultura de respeito e valorização dos Direitos Humanos da pessoa idosa e ampliar o letramento digital de e sobre as pessoas idosas nos territórios. Número de pessoas alcançadas pelas ativ…

Em votação na Câmara

PL 2630/2026 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer medidas de proteção da infância e da adolescência contra a publicidade, promoção comercial e oferta de alimentos ultraprocessados.

Câmara dos Deputados26/05/2026

…s famílias, mas assegurar que crianças e adolescentes possam se desenvolver em ambientes menos hostis, menos manipulados por interesses econômicos e mais compatíveis com o direito fundamental à saúde. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 5198/2025 — Institui a Política Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares (PNFCT), e altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 8.242, de 12 de outubro de 1991.

Câmara dos Deputados15/10/2025

…assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade e à proteção contra toda forma de violência e opressão. Este mandamento, que embasa a doutrina da Para verificar a assinatura, acesse http…

Em votação na Câmara

PL 2539/2023 — Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar o oferecimento de caixa com itens diversos para a saúde e segurança dos recém-nascidos, das mulheres e famílias.

Câmara dos Deputados12/05/2023

…ementar políticas públicas que promovam a igualdade entre as diferentes regiões do Brasil, com o objetivo de garantir acesso à infraestrutura adequada, incluindo saneamento ambiental, *CD231711382400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. C…

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