PLN 6/2021 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Câmara dos Deputados20/05/2021
⚖️Transformada na Lei nº 14.169/2021
…PROVITA; a aquisição de equipamentos visando estimular o empreendedorismo entre os jovens e para conselhos tutelares, e espaços que atendem mulheres em situação de viol ência, entidades voltadas ao en frentamento do racismo e ao Programa Vi…
PL 3464/2026 — Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a atenção à saúde mental das mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Câmara dos Deputados03/07/2026
…ulheres observará, entre outras, as seguintes diretrizes: I - promoção do bem-estar psicossocial e da autonomia das mulheres; II - prevenção, identificação precoce e tratamento de transtornos mentais; Para verificar a assinatura, acesse htt…
PL 2194/2021 — Dispõe sobre o acréscimo dos parágrafos 9º e 10 ao artigo 9º da lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a assistência psicológica, preferencial, integral e gratuita, à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Câmara dos Deputados15/06/2021
…sistência psicológica preferencial, integral e gratuita. § 10. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá oferecer aos profissionais psicólogos habilitados treinamento periódico e específico que Para verificar a assinatura, acesse htt…