Busca

Encontre proposições por tema, palavra-chave ou número

Todos Previdência Tecnologia Violência doméstica e familiar Proteção de dados pessoais Proteção de crianças e adolescentes Segurança alimentar Saúde mental Acesso à justiça Defesa do consumidor Segurança pública

20 de 433 resultados

PDL 208/2021 — Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Câmara dos Deputados18/05/2021

…assinaturas, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216007756600 Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (Da Sra. Benedita da Silva ) Susta, nos termos do inciso V do artigo …

PDL 8/2020 — Susta os efeitos do Decreto 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Câmara dos Deputados03/02/2020

…PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____, DE 2020 (DA BANCADA DO PSOL) Susta os efeitos do Decreto 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa …

Pronta para Pauta

PLP 158/2025 — Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

Câmara dos Deputados04/08/2025

…Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências. Exceção à aposentadoria compulsória para pesquisadores após 75 anos A proposição estabelece …

Em votação na Câmara

PL 4077/2025 — Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país.

Câmara dos Deputados19/08/2025

…Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e…

Em votação na Câmara

PL 2869/2026 — Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados03/06/2026

…Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências. Estatuto da Acessibilidade Digital para P…

PL 2818/2026 — Institui a Política Nacional de Garantia do Atendimento Humano à Pessoa Idosa em Serviços Essenciais e Digitais, estabelece o direito de opção por atendimento humano para pessoas idosas e dá outras providências.

Câmara dos Deputados02/06/2026

…Institui a Política Nacional de Garantia do Atendimento Humano à Pessoa Idosa em Serviços Essenciais e Digitais, estabelece o direito de opção por atendimento humano para pessoas idosas e dá outras providências. Direito de idosos a atendime…

Em votação na Câmara

PLP 160/2024 — Estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados16/10/2024

…a pelo Poder Executivo. Art. 17 - Acrescente-se ao inciso V do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, as alíneas “h” e “i”: “Art. 12. ........................................................ Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PDL 3/2020 — Susta os efeitos do Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".

Câmara dos Deputados03/02/2020

Arquivada

PL 974/2024 — Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir os bolsistas de programa de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria contribuinte individual, e a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para dispor sobre o direito ao gozo das licenças maternidade e paternidade dos estudantes que recebem bolsa de estudo.

Câmara dos Deputados26/03/2024

…esquisa. Além disso, a atividade dos pós-graduandos pode ser classificada como híbrida, pois ao mesmo tempo em que se inserem em um processo educacional e de formação, caracterizando os bolsistas como Para verificar a assinatura, acesse htt…

PDL 29/2020 — Torna sem efeito o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Câmara dos Deputados06/02/2020

Pronta para Pauta

PL 1233/2026 — Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas.

Câmara dos Deputados17/03/2026

…Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de sistemas de orientação por proximidade e realidade aumentada nos edifícios públicos federais, visando à ampliação da aut…

PDL 49/2020 — Susta os efeitos do Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".

Câmara dos Deputados12/02/2020

Em votação na Câmara

PL 4980/2016 — Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI

Câmara dos Deputados12/04/2016

…PROJETO DE LEI Nº , DE 2016 (Do Sr. ALEX MANENTE) Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa …

Em votação na Câmara

PL 309/2020 — Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para explicitar que o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev não se encontram abrangidas pelo programa a que se refere a lei modificada, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados12/02/2020

Arquivada

PL 6894/2013 — Dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Câmara dos Deputados04/12/2013

…. Nesse cenário, o enquadramento dos bolsistas como segurados obrigatórios do RGPS, tal como ora proposto, corrige uma distorção histórica, assegurando cobertura previdenciária em situações de doença, Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 5094/2025 — Dispõe sobre a integração e o cruzamento automatizado de dados entre os sistemas digitais nacionais, especialmente no âmbito da Previdência Social, com o objetivo de permitir a identificação do regime de contratação do segurado desde o início do vínculo laboral, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados10/10/2025

…lo de informações pessoais previstas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como os princípios da eficiência administrativa e da economicidade. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PLN 28/2021 — Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Petrobras Transporte S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 59.580.226,00, para os fins que especifica.

Senado Federal03/11/2021

Transformada na Lei nº 14.267/2021

Em votação na Câmara

PL 2111/2026 — Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+

Câmara dos Deputados30/04/2026

…Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+ Programa de requalificação profissional para maiores de 45 anos Cria o PRONAREP 45+, um programa federal permanente de requalificação p…

Em votação no Senado

PDL 191/2021 — Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.199, de 15 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização”.

Senado Federal07/05/2021

Em votação na Câmara

PDL 21/2020 — Susta a aplicação da Portaria n° 1.675, de 20 de janeiro de 2020, do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, que delega competência ao Presidente da empresa pública federal BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, para alienar a participação acionária da União no capital social da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV.

Câmara dos Deputados05/02/2020

Carregar mais resultados ↓