…s famílias, mas assegurar que crianças e adolescentes possam se desenvolver em ambientes menos hostis, menos manipulados por interesses econômicos e mais compatíveis com o direito fundamental à saúde. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…de fiscalização e penalização já previstos no CDC; iii. coerência sistemática: em razão de as novas disposições integrarem-se harmonicamente ao sistema protetivo existente; iv. efetividade normativa: Para verificar a assinatura, acesse http…
…na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e na Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. *CD264465662200* PL n.2909/2026 Apresentação: 08/06/2026 14:38:58.060 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ma…
…e comunitária e das manifestações e atividades culturais e o estabelecimento de vínculos socioafetivos com a natureza; III – o brincar livre e em contato natureza; IV – a educação baseada na natureza; V – a defesa, a conservação e a recuper…
…uízo de outras sanções administrativas, civis e penais cabíveis. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. *CD266580668700* PL n.2831/2026 Apresentação: 02/06/2026 17:14:39.610 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. D…
…e, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. PL n.550/2020 Apresentação: 05/03/2020 11:06 A Agência Nacional de Vigilância Sanitá…
…UPERAÇÃO DA NATUREZA Art. 21. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão: Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD257901362500 I - defender e conservar a natureza de …
…ituição Federal. O art. 196 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…logy.wa.gov/waste-toxics/reducing-toxic-chemicals/washingtons-toxics-in-products- laws/childrens-safe-products-act Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gabinete XXX – Praça dos Três Poderes – Brasília DF Para verificar a assinatura, acesse htt…
…água potável, à insegurança alimentar ou à recorrência de desastres naturais. Da mesma forma, o reconhecimento do dever coletivo de promover educação ambiental, resiliência comunitária e participação Para verificar a assinatura, acesse http…
…têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ncias associadas a efeitos crônicos, como desregulação endócrina, distúrbios reprodutivos, comprometimento neurológico e aumento da incidência de alguns tipos de câncer. Portanto, ainda que se atendam Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ghtml Síndrome, morte de pássaros: quais os impactos causados por usinas eólicas. Disponível em https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2024/06/25/usina-eolica- impactos.htm Para verificar a assinatura, acesse htt…
…constitucional, a matéria encontra fundamento no direito à saúde, na proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, na proteção integral de crianças e adolescentes, na defesa do trabalhador, na Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ociedade Brasileira de Queimados, houve um aumento de 25% do número de acidentes com álcool em gel 70%, logo após a flexibilização desse produto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Os acidentes com crianças e adolescente…
…o é fundamental para que o consumidor possa exercer seu direito de escolha e de utilização segura, além de proteger-se de possíveis danos. Esse é o entendimento que prevalece nos tribunais superiores. Em decisão recente, o ministro Herman B…
…Adolescência e Família, em 18/03/2024, foi apresentado o parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo e, em 24/04/2024, aprovado o parecer. *CD248711157600* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. J…
…portância da matéria, o Código de Defesa do Consumidor classificou como abusiva, em seu parágrafo 2º do art. 37, a publicidade que se aproveita “da deficiência de julgamento e experiência da criança”. Nesse esteio, levando-se em consideraçã…
…de, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de neg ligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (grifo nosso) Essa proposta visa a conscientização do…
…o a saúde potencial de cada c idadão, incluídas políticas que tenham como objeto a criaçã o de Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD234216713600 ambientes favoráveis à saúde e ao desen…