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20 de 423 resultados

PL 4127/2026 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer diretrizes para a utilização de estratégias de saúde digital destinadas à ampliação do acesso aos serviços e ações de saúde em áreas de vazio assistencial.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…ou plena compatibilização com a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, preservando as competências institucionais dos órgãos responsáveis pela regulação do setor de telecomunicações e evitando qualquer Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PLN 26/2024 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

Senado Federal30/08/2024

Transformada na Lei nº 15.121/2025

…4.660 52.784.660SEGURANÇA INSTITUCIONAL 4103 204.478.100 204.478.100SISTEMA FINANCEIRO DO FUTURO 4104 151.205.475 151.205.475TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO 4105 562.168.804 56 2.168.804DEFESA DA DEMOCRACIA E SEGURAN…

PL 3973/2026 — Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir diretrizes nacionais de regulação integrada do acesso a procedimentos e serviços especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…. A proposição igualmente incorpora preocupações contemporâneas relacionadas à governança de dados e à transformação digital da administração pública. Por essa razão, prevê expressamente a observância Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 2782/2026 — Estabelece diretrizes para a ampliação da telessaúde especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Câmara dos Deputados01/06/2026

…ia; III – da equidade; IV – da eficiência administrativa; V – da proteção dos dados pessoais e do sigilo das informações médicas; VI – da inovação tecnológica aplicada ao interesse público; Fl. 3 de 6 Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PLN 28/2023 — Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição.

Câmara dos Deputados31/08/2023

Transformada na Lei nº 14.802/2024

…Atenção Primária à Saúde 42.368,5 44.522,3 46.447,0 49.873,8 183.211,6 5120 - Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 4.079,6 4.073,2 4.228,1 4.528,6 16.909,6 5121 - Gestão, Trabalho, Educação e Tra…

Em votação na Câmara

PL 5875/2013 — Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Câmara dos Deputados02/07/2013

…s nos sistemas de origem, sem prejuízo do envio e da custódia pela RNDS das informações necessárias à continuidade do cuidado, à gestão, à vigilância em saúde e às demais finalidades previstas em lei; Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 15/2026 — Institui, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Prontuário Social Único (PSU) e a Portabilidade do Acompanhamento Socioassistencial; estabelece normas gerais de interoperabilidade, governança e proteção de dados; e dá outras providências.

Câmara dos Deputados02/02/2026

…cial (art. 204) e atribui à União competência privativa para legislar sobre seguridade social (art. 22, XXIII), além de exigir descentralização com coordenação e normas gerais federais. 2. LOAS e SUAS Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PDL 378/2021 — Susta a aplicação da Resolução nº 617, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde.

Câmara dos Deputados06/08/2021

…r a produção agroecológica d e alimentos e garantir sua aquisição através de compras institucionais integrando, portanto, os setores de produção de alimentos, saúde e promoção de alimentação saudável. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 3011/2026 — Autoriza a inclusão voluntária do tipo sanguíneo e fator Rh nos documentos oficiais de identificação civil e de habilitação, mediante comprovação laboratorial, e estabelece diretrizes para utilização em situações de emergência médica.

Câmara dos Deputados10/06/2026

…ivacidade. Além disso, a proposta exige comprovação laboratorial, evitando erro de informação. Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD260437612400 Também respeita a Lei Geral de Proteção…

Em votação na Câmara

PL 2376/2026 — Institui a Política Nacional de Transparência da Assistência Farmacêutica Pública, para assegurar ao cidadão o acesso, em tempo real, às informações sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Câmara dos Deputados13/05/2026

…Constituição Federal, que asseguram o direito à saúde, a competência legislativa concorrente da União em matéria sanitária e a observância dos princípios da publicidade e da eficiência administrativa. A iniciativa respeita a autonomia feder…

Em votação na Câmara

PL 6280/2025 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da interoperabilidade dos sistemas digitais de saúde no território nacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da saúde suplementar, visando à integralidade do cuidado, à segurança do paciente e à eficiência na gestão da saúde.

Câmara dos Deputados09/12/2025

…do o território nacional por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), garantindo continuidade do cuidado e integração entre os diversos níveis de atenção. CAPÍTULO III Dos Direitos dos Cidadãos Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 5599/2025 — Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a gratuidade de acesso a aplicações de internet de saúde, educação e assistência social.

Câmara dos Deputados03/11/2025

…rada e eficiente no cuidado à saúde. O programa também abrange 1 Veja https://datasus.saude.gov.br/, acessado em 16/7/2025. *CD253516102000* PL n.5599/2025 Apresentação: 03/11/2025 22:48:54.553 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. A…

PL 3962/2026 — Estabelece diretrizes nacionais para a interoperabilidade, padronização e integração de dados estatísticos, geoespaciais e administrativos no âmbito da administração pública e para a cooperação federativa em governança de dados públicos.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…no art. 5º da Constituição Federal. Ademais, o Supremo Tribunal Federal, em diversos precedentes, notadamente nas ADIs nº 6.387 e nº 6.649 e na ADPF nº 695, consolidou entendimento no sentido de que o Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 2091/2021 — Altera a Lei nº 6.259, de 1975, e a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o prontuário eletrônico, a carteira nacional digital de vacinação e o atestado internacional digital de vacinação.

Câmara dos Deputados09/06/2021

…determinada doença, como já existe para febre amarela, e provavelmente haverá para COVID-19. Desta forma, haverá mais facilidade para o cidadão e menos serviços para o poder público. *CD219385718100* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Al…

Aprovada

PLN 28/2020 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Câmara dos Deputados31/08/2020

Transformada na Lei nº 14.144/2021

…22.542.816 8287 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa em Saúde 5021 Gestão e Organização do SUS 36000 - Ministério da Saúde 23.580.000 2798 Aquisição e Distribuição de Alimentos d a Agricultura Familiar para Promoção da …

Em votação na Câmara

PL 2546/2026 — Altera a Lei n 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para assegurar gratuidade da justiça à pessoa física em ações que envolvam o direito à saúde ajuizadas em face da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Câmara dos Deputados20/05/2026

…tes públicos e operadoras de planos privados de assistência à saúde, independentemente de comprovação prévia de insuficiência econômica, sem prejuízo da possibilidade de revogação do benefício em caso Para verificar a assinatura, acesse htt…

PL 4651/2026 — Institui o Programa Medicamento Contínuo Garantido ao Idoso – PMCGI, como instrumento de organização, monitoramento e garantia de continuidade do fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sem criação de novo benefício assistencial.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…es crônicas na atenção primária pode reduzir significativamente a ocorrência de complicações graves, promovendo ganhos tanto em termos de eficiência econômica quanto de qualidade de vida da população. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 3977/2025 — Institui o Programa Farmácia Popular Digital, integrando o Programa Farmácia Popular do Brasil ao aplicativo Gov.br/Meu SUS Digital, para retirada de medicamentos em farmácias credenciadas mediante prescrição eletrônica registrada na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), com entrega domiciliar para idosos e pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados13/08/2025

…a melhor gestão dos recursos públicos. Especial relevo assume a previsão de entrega domiciliar Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD268255072700 gratuita de medicamentos para pessoas i…

Em votação na Câmara

PL 567/2026 — Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a disponibilização, pelos gestores públicos, de ferramenta destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilite o acesso, em tempo real, a informações sobre regulação assistencial.

Câmara dos Deputados13/02/2026

…Tem Especialistas”. Embora tenha avançado na qualificação das informações para diagnóstico das filas de espera pelos gestores públicos, o texto aprovado não previu mecanismos específicos de acesso dos Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 2778/2026 — Institui a Política Nacional de Navegação do Paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Câmara dos Deputados01/06/2026

…instituições de pesquisa; V – organizações da sociedade civil; VI – entidades de apoio a pacientes. Art. 6º Os programas instituídos no âmbito desta Lei poderão integrar ações das áreas de: Fl. 2 de 5 Para verificar a assinatura, acesse htt…

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