…a capacitação tecnológica e a inovação, reconhecendo que o progresso científico constitui instrumento indispensável para o desenvolvimento nacional e para a melhoria da qualidade de vida da população. Para que esse comando constitucional se…
…onsabilidade efetiva pelos impactos produzidos por suas decisões. A inovação responsável pressupõe responsabilidade. A automação não pode ser utilizada como mecanismo de diluição de deveres jurídicos. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ociais, supervisão humana significativa, mecanismos de auditoria e canais de oponibilidade destinados a assegurar que decisões automatizadas possam ser contestadas e revisadas pelos usuários afetados. Para verificar as assinaturas, acesse h…
…Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências. Proteção dos direitos de pessoas com TDAH A proposição estabelece uma Diretriz Naci…
…ento no Brasil", fevereiro de 2026.4 Jornal Ocasarão (UFF). "Entre a justiça e a vida: A luta por medicamentos de alto custo no Brasil", fevereiro de 2025. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para verificar a assinatura, acesse htt…
…PROJETO DE LEI Nº , DE 2026 (Da Sra. RENATA ABREU) Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a análise técnica em demandas judiciais de saúde, assegurar a possibilidade de concessão de tutela provisória em situaçõe…
…ta do Sistema, que tem na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, o órgão técnico responsável por inserir medicamentos, produtos e tecnologias em saúde na Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ua potável e saneamento básico; II – oferta de programas de apoio psicossocial com abordagem humanizada e personalizada, integrando o indivíduo socialmente com base nas vulnerabilidades identificadas; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ssoa humana (art. 1º, III). Além disso, o art. 5º da Constituição garante a inafastabilidade da jurisdição, assegurando a todos o direito de buscar o Judiciário sempre que houver ameaça ou violação de Para verificar a assinatura, acesse htt…
…rama, percebe-se que o vício em equipamentos tecnológicos, embora pouco estudado, tem grande potencial de impacto na saúde pública. Dessa maneira, o Sistema Único de Saúde (SUS), em obediência ao art. 196, da Constituição Federal de 1988 , …
…O presente projeto de lei tem como objetivo assegurar assistência judiciária integral e gratuita aos membros das forças de segurança enumeradas no art. 144 da Constituição Federal, quando submetidos a Para verificar a assinatura, acesse htt…
…diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; b) atendimento humanizado e multiprofissional; Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD231831084800 c) atenção integral em serviços de saúde…
…segurança jurídica à medida, fomentando a realização de estudos científicos. A regulamentação, posteriormente, permitirá consolidar a experiência prática e estabelecer requisitos técnicos definitivos. Em síntese, trata-se de utilizar com in…
…blioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101964 Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais - Ano: 2022. Acesso em: 06/12/2023. 14:04 Para verificar a assinatura, acesse htt…
…, internações e complicações evitáveis. A presente proposta parte de premissa simples, interromper abruptamente tecnologia contínua de controle do Diabetes Tipo 1 pode representar grave risco clínico. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ação de procedimentos; IV - não sofrer discriminação em razão de sua condição de saúde; V - ter acesso aos medicamentos, insumos e tecnologias necessários à preservação de sua vida e de seu bem-estar; Gabinete do Senador Alessandro Vieira |…
…farmacológicas mais avançadas, tais como os inibidores da recaptação de serotonina e noradrenalina e os moduladores dos canais de cálcio dependentes de voltagem, atuam de forma superior no controle da Para verificar a assinatura, acesse htt…
…e sua dignidade, de seu patrimônio, de sua liberdade, de sua família e de sua própria vida. Entretanto, para grande parcela da população, especialmente entre os cidadãos em situação de vulnerabilidade Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ermidades que exigem acompanhamento permanente e multidisciplinar. Nessas situações, o trabalhador frequentemente encontra dificuldades para acessar recursos que lhe pertencem e que foram constituídos Para verificar as assinaturas, acesse h…