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Todos Tributação Violência doméstica e familiar Proteção de dados pessoais Proteção de crianças e adolescentes Segurança alimentar Saúde mental Acesso à justiça Defesa do consumidor Segurança pública

20 de 424 resultados

Pronta para Pauta

PL 5086/2025 — Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados10/10/2025

…resente proposição institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência (PNPDIA), que une três pilares fundamentais: a saúde mental e o cuidado psicossocial, Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PLP 51/2026 — Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para explicitar a inclusão de proteínas animais essenciais na Cesta Básica Nacional de Alimentos sujeita à alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Câmara dos Deputados10/03/2026

…do PIB. Modelos econômicos aplicados a países de baixa e média renda estimam perdas equivalentes a até 1,8% do PIB quando considerados os efeitos cumulativos da subnutrição ao longo da vida produtiva. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 2165/2025 — Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica.

Câmara dos Deputados07/05/2025

…Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica. …

Em votação na Câmara

PL 4583/2024 — Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Ludopatia.

Câmara dos Deputados28/11/2024

…al de arrecadação de tributos, realocação de recursos e destinação orçamentária para o programa, sem maior compatibilização com a disciplina constitucional e infraconstitucional das finanças públicas. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PL 4928/2023 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.

Câmara dos Deputados07/04/2025

…Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. Direito de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS A proposição altera o Est…

Em votação na Câmara

PL 7949/2010 — Cria o programa de avaliação nutricional anual para os alunos da rede pública de ensino fundamental e dá outras providências.

Câmara dos Deputados24/11/2010

…os nutricionais, proporcionem o encaminhamento aos serviços disponív eis, eficientes e comprometidos com a sociedade, que se responsabiliz em pela técnica, pelo respeito ao avaliado e seus familiares. A escola é o ambiente ideal para a real…

Em votação na Câmara

PL 2444/2023 — Dispõe sobre a prevenção à violência nas instituições de ensino, inclusive a sexual, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados10/05/2023

…instituição de ensi no da rede pública ou privada, a pena é aumentada de um terço até metade.” Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD236494303000 _______________________________________…

Em votação na Câmara

PL 6096/2025 — Estabelece a suspensão e a perda da guarda e do poder familiar sobre crianças e adolescentes e/ou, quando seus pais, mães e responsáveis legais se acharem em situação de dependência química ou alcoolismo que coloque em risco os seus direitos fundamentais, estabelece procedimentos para a proteção integral, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados02/12/2025

…s, reduzindo desigualdades e fortalecendo a segurança jurídica. Ao mesmo tempo, o projeto chama a atenção para a responsabilidade do poder público na oferta de tratamento e apoio às famílias, evitando Para verificar a assinatura, acesse htt…

PL 3400/2026 — Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para instituir medida de restrição ao acesso às plataformas de apostas de quota fixa por devedores inadimplentes de obrigação alimentar.

Câmara dos Deputados01/07/2026

…o adolescente e dos demais beneficiários de alimentos com a efetividade da tutela jurisdicional, fortalecendo os instrumentos de execução sem impor restrições desproporcionais aos direitos do devedor. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 3408/2021 — Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Câmara dos Deputados01/10/2021

…sta Lei, bem como para subsidiar o trabalho dos Comitês Gestores de Atenção Psicossocial, conforme regulamento. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO *CD212963581500* Para verificar as assinaturas, acesse h…

PEC 34/2024 — Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Câmara dos Deputados19/09/2024

…Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. Proteção constitucional à primeira infância A proposta inclui a "primeira infância" (crianças até 6 anos) explicitamente na Constituição como ben…

Em votação na Câmara

PL 6056/2023 — Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Câmara dos Deputados14/12/2023

…PL n.6056/2023 Apresentação: 14/12/2023 18:31:20.613 - MESA A fome e a subnutrição de um significativo número de pessoas em nosso País é, ainda, um problema sério e muito grave, cujas *CD233205587400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. D…

Em votação na Câmara

PL 2539/2023 — Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar o oferecimento de caixa com itens diversos para a saúde e segurança dos recém-nascidos, das mulheres e famílias.

Câmara dos Deputados12/05/2023

…ementar políticas públicas que promovam a igualdade entre as diferentes regiões do Brasil, com o objetivo de garantir acesso à infraestrutura adequada, incluindo saneamento ambiental, *CD231711382400* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. C…

Em votação na Câmara

PL 3021/2020 — Altera a Lei nº11.947, de 16 de junho de 2009 para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de Cartão Alimentação Escolar para aquisição de gêneros alimentícios. Os custos do projeto serão cobertos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e eles serão distribuídos aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Câmara dos Deputados01/06/2020

…cestas alimentícias, o que tem causado enorme preocupação, pois nestes momentos ocorrem enormes aglomerações expondo os pais e alunos a uma situação de risco de contágio de doenças infectocontagiosas. Documento eletrônico assinado por Rejan…

Em votação na Câmara

PL 2972/2026 — Proíbe a exploração comercial da modalidade lotérica de aposta de quota fixa no território nacional, em proteção à dignidade da pessoa humana, à saúde pública, à família, à infância, à juventude, à pessoa idosa, à economia popular e à ordem econômica; revoga a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e dá outras providências.

Câmara dos Deputados09/06/2026

…//www.infomoney.com.br/politica/apostas-online-superam-juros-como-fator-de-endividamento-no- brasil-mostra-estudo/ Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gabinete 542 – Praça dos Três Poderes – Brasília DF Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 1796/2026 — Altera a Lei n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, e dá outras providências, para explicitar que a prevenção e o enfrentamento da obesidade em crianças e adolescentes fazem parte dos objetivos das políticas públicas a serem empregadas no âmbito da promoção da segurança alimentar e nutricional.

Câmara dos Deputados13/04/2026

…ao enfrentamento da obesidade em crianças e adolescentes. ” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. *CD262984866600* PL n.1796/2026 Apresentação: 13/04/2026 20:03:19.880 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. R…

Em votação na Câmara

PL 3256/2025 — Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

Câmara dos Deputados04/07/2025

…............ § 2º O Poder Público deve revisar periodicamente planos estratégicos para a proteção integral à criança e ao adolescente, inclusive em relação ao disposto na Lei nº 13.460, de 2017.” (NR) Para verificar a assinatura, acesse htt…

Aprovada

PLN 20/2021 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados08/09/2021

Transformada na Lei nº 14.223/2021

…001 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional 3.000.000 F 4 2 30 0 118 1.500.000 F 4 2 40 0 118 1.500.000 TOTAL - FISCAL 23.214.310 TOTAL - GERAL 23.214.310 UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadani…

PL 3800/2026 — Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar o direito à proteção especial contra os impactos da crise climática, da degradação ambiental e de desastres naturais, inserindo a perspectiva de sustentabilidade ecológica no princípio da prioridade absoluta.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…ratórias, enfermidades transmitidas por vetores, interrupção da educação formal, deslocamentos forçados, traumas psicológicos e exposição à violência decorrente de situações de emergência humanitária. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Em votação na Câmara

PL 3591/2024 — Institui a Política Nacional de Saúde na Escola.

Câmara dos Deputados17/09/2024

…e compreendem: I – avaliação clínica; II – avaliação nutricional; III – promoção da alimentação saudável; IV – avaliação oftalmológica; V – avaliação da saúde e higiene bucal; VI – avaliação auditiva; Para verificar a assinatura, acesse htt…

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