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Todos Tributação Violência doméstica e familiar Proteção de dados pessoais Proteção de crianças e adolescentes Segurança alimentar Saúde mental Acesso à justiça Defesa do consumidor Segurança pública

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Aprovada

PLN 8/2020 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

Câmara dos Deputados14/04/2020

Transformada na Lei nº 14.008/2020

…ções para Gestão de Políticas do Ministério da Cidadania 3.371.194 04 122 5029 4923 0001 Produção e Disseminação de Dados, Informações, Evidências, Conhecimento e Inovações para Gestão de Políticas do Ministério da Cidadania - Nacional 3.37…

Aprovada

PLN 10/2023 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor R$ 497.949.810,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados29/05/2023

Transformada na Lei nº 10/2023

…20 608 27.000.000 2217 00SX 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 20 608 27.000.000 2 40 0 1000 27.000.000 TOTAL - FISCAL 27.000.000 TOTAL - GERAL 27.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvim…

Enviada ao Congresso Nacional

PLN 24/2020 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 234.174.347,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados13/08/2020

…969 05 152 6012 21A0 Aprestamento das Forças 10.405.969 05 152 6012 21A0 0001 Aprestamento das Forças - Nacional 10.405.969 F 3 2 90 0 100 10.405.969 TOTAL - FISCAL 10.405.969 TOTAL - GERAL 10.405.969 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania …

Aprovada

MPV 1188/2023 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.

Câmara dos Deputados20/09/2023

Transformada na Lei nº 14.823/2023

…Proteção e Defesa Civil - Nacional (Crédito 06 182 211.000.000 F 3-ODC 2 40 0 3000 116.000.000 F 4-INV 2 40 0 3000 95.000.000 TOTAL - FISCAL 211.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 211.000.000 Para verificar a assinatura, acesse http…

Aprovada

PLN 28/2020 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Câmara dos Deputados31/08/2020

Transformada na Lei nº 14.144/2021

…Cidadania 90.136.207 101 Ministério da Cidadania - Administração Direta 41.136.207 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 20.927.905 0032 2000 Administração da Unidade 20.927.905 003 2 2000 0001 Administração da Unidade - N…

Aprovada

PLN 30/2020 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.118.751.868,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados01/10/2020

Transformada na Lei nº 14.077/2020

…S 3 2 90 0 151 1.612.920 08 244 5031 8893 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 10.779.675 08 244 5031 8893 0001 Ap oio à Organização, à Gestão e à Vigilân…

RETIRADA PELO AUTOR

PLN 35/2024 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 94.339.207,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Senado Federal11/10/2024

…as no Turismo 23 695 994.409 2323 21FN 0001 Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo - Nacional 23 695 994.409 F 3-ODC 2 90 0 1000 994.409 TOTAL - FISCAL 994.409 TOTAL - GERAL 994.409 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvi…

Aprovada

PLN 29/2023 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

Câmara dos Deputados31/08/2023

Transformada na Lei nº 14.822/2023

…00 0 10.294.298 761.451.356771.745.654 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 50.000 85.039.114 0 1.043.469.163958.430.049 2583 Processamento de Dados do B enefício de Prestação Continuada (BPC) …

Aprovada

PLN 12/2020 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.364.687.357,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados02/06/2020

Transformada na Lei nº 14.081/2020

…23 695 2223 10V0 0001 Apoio a Projetos de Infraes trutura Turís tica - Nacional 176.080.754 F 3 9 90 9 144 28.735.335 F 4 9 40 9 100 147.345.419 TOTAL - FISCAL 177.625.972 TOTAL - GERAL 177.625.972 UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania -…

Aprovada

PLN 19/2021 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.

Câmara dos Deputados31/08/2021

Transformada na Lei nº 14.303/2022

…eligência Penitenciária 223.570.129 0 0 224.470.129224.470.129 21BQ Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade 814.893.539 0 100.000.000 714.893.539814 .893.539 21BR Gestão de Ativos e Descap…

Retirado pelo(a) Autor(a)

PLN 3/2020 — Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados03/03/2020

…o de Pobreza 7.539.554 08 244 5027 20GG 0001 Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza - Nacional 7.539.554 S 3 9 90 0 151 7.539.554 5030 Promoção da Cidadania 5.881.439 13 392 5030 15UG Implantação, Instalação e Mod…

Aprovada

PLN 30/2021 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 31.361.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados03/11/2021

Transformada na Lei nº 14.268/2021

…Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - No Estado do Piauí 300.000 S 3 6 90 0 188 300.000 TOTAL - FISCAL 4.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 550.000 TOTAL - GERAL 4.550.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania U…

Aprovada

PLN 26/2024 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

Senado Federal30/08/2024

Transformada na Lei nº 15.121/2025

…4.660 52.784.660SEGURANÇA INSTITUCIONAL 4103 204.478.100 204.478.100SISTEMA FINANCEIRO DO FUTURO 4104 151.205.475 151.205.475TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO 4105 562.168.804 56 2.168.804DEFESA DA DEMOCRACIA E SEGURAN…

Aprovada

PLN 40/2020 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.245.544.242,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados15/10/2020

Transformada na Lei nº 14.105/2020

…0005 0053 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - No Distrito Federal 70.134 Página 76 de 116 Avulso do PLN 40/2020. F 1 1 90 0 144 70.134 TOTAL - FISCAL 70.134 TOTAL - GERAL 70.134 ÓRGÃO: 54000 - Ministério do T urismo U…

Aprovada

MPV 1268/2024 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.

Senado Federal23/10/2024

Transformada na Lei nº 15.118/2025

…orma Agrária - Na Amazônia Legal (Crédito Extraordinário) 21 631 1.482.970 Família atendida (unidade): 860 2 90 0 3000 520.770 F 4- 2 90 0 3000 962.200 TOTAL - FISCAL 1.482.970 TOTAL - GERAL 1.482.970 ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração…

RETIRADA PELO AUTOR

PLN 22/2024 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.616.456.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Senado Federal19/07/2024

…Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional 08 306 30.202.761 S 3-ODC 2 90 0 1000 30.202.761 TOTAL - SEGURIDADE 30.202.761 TOTAL - GERAL 30.202.761 PL- CRÉD SUPLEM DIVERSOS ÓRGÃOS R$ 2.616…

Aprovada

PLN 20/2021 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados08/09/2021

Transformada na Lei nº 14.223/2021

…001 Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional 3.000.000 F 4 2 30 0 118 1.500.000 F 4 2 40 0 118 1.500.000 TOTAL - FISCAL 23.214.310 TOTAL - GERAL 23.214.310 UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadani…

Aprovada

MPV 1209/2024 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.

Câmara dos Deputados13/03/2024

Transformada na Lei nº 14.922/2024

…Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública - Nacional (Crédito 08 244 31.730.000 Para verificar a assinatura, acesse htt…

Perdeu a Eficácia

MPV 989/2020 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 348.347.886,00, para os fins que especifica.

Câmara dos Deputados09/07/2020

…cial de Pessoas e Famílias que têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - No Estado de Minas Gerais 800.000 F 3 6 30 0 188 400.000 F 4 6 30 0 188 400.000 14 422 5032 20R9 0035 Prevenção de Uso de Drog as, Cuidados e Reinserção Social de Pes…

Aprovada

PLN 35/2021 — Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Câmara dos Deputados03/11/2021

Transformada na Lei nº 14.246/2021

…de Drogas 30.000.000 08 244 5032 20R9 0001 Redução da Demanda de Drogas - Nacional 30.000.000 S 4 2 40 0 100 30.000.000 TOTAL - FISCAL 2.650.000 TOTAL - SEGURIDADE 30.000.000 TOTAL - GERAL 32.650.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania U…

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