…mbiente doméstico e afetivo na dinâmica da violência. O mesmo Fórum, em seu Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, apresenta outros dados alarmantes sobre a violência, relativos ao ano de 2024. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…issionais de segurança pública no Brasil. Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: < https://ippesbrasil.com.br/wp-content/uploads/2024/02/CORRETO_Boletim-IPPES-2023.pdf> Acesso em: 20/06/2024. Fl. 4 de 6 Para verificar a assinatura, acesse htt…
…a Pública. Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, universidades e instituições privadas para oferecer: I - cursos gratuitos de capacitação profissional; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…iculares ou domicílios em que se encontrem os protegidos; b) comunicação sigilosa e plano de proteção com a rede escolar e serviços de saúde, assegurado o sigilo de dados e horários; SF/26987.10870-40 c) inclusão prioritária dos protegidos …
…s preventivas e educativas sobre violência psicológica. Art. 3º Os profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e atendimento público deverão receber formação continuada anual sobre: Para verificar a assinatura, acesse htt…
…nida que envolvam capacitação de recursos humanos dos setores diretamente relacionados à área; Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD242419732200 II - inclusão de disciplina específica …
…ncidente; b) Integração das escolas com as forças de segurança locais (polícia militar, civil e guardas municipais) para o monitoramento do entorno escolar e a atuação em casos de ameaça ou violência; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…trulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes: I – o aparelhamento da Policia Militar, preferencialmente a mesma já utilizada na Patrulha Maria da Penha; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Institui o Programa Nacional “Casa Segura”, para a articulação e o fortalecimento de políticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar. Programa Nacional "Casa Segura" para violência doméstica O projeto institui o Pro…
…ada a realização de atividades privativas de profissões regulamentadas, em especial as de natureza clínica ou terapêutica.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO Para verificar a assinatura, acesse htt…
…habilidades emocionais e à prevenção de fatores de risco em adolescentes, com os seguintes objetivos: I – promover intervenções psicossociais digitais acessíveis e baseadas em evidências científicas; Para verificar a assinatura, acesse http…
…tornam-se imprescindíveis, assim como a intervenção oportuna de Equipes Técnicas Multidisciplinares, com Especialistas nas áreas de educação, segurança , jurídica, assistência *CD236030348600*LexEdit Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ge…
…iado de uma forma simples e imediata, o que inibe novas práticas violentas. A presente proposição encontra amparo no art. 8 da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, que dispõe: Art. 8º A política pública que visa coibir a…
…saúde, educação, assistência social e trabalho e renda, para at endimento humanizado, registro Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD269702958100 adequado e encaminhamento tempestivo à …
…has educativas de prevenção da violê ncia doméstica e familiar contra a criança e adolescente, Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216375825700 voltadas ao público escolar e à socieda…
…ntes que viabilizem o acesso de mulheres a direitos fundamentais, em caso de impossibilidade de deslocamento por meios de transporte individuais ou de uso coletivo. Art. 7º São diretrizes do Programa: I – articulação permanente entre os ser…