…instituição de ensi no da rede pública ou privada, a pena é aumentada de um terço até metade.” Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD236494303000 _______________________________________…
…PROJETO DE LEI Nº , DE 2026 (Do Sr. CAPITÃO ALBERTO NETO) Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei…
…ionais, considerados seu número de alunos e nível de ensino. Dispõe também que a União deverá estabelecer indicadores e metas para monitoramento e avaliação da implementação dessa política e mantenha, Para verificar a assinatura, acesse htt…
…omplementar, seja bem vindo a adoção de novas tecnologias que melhore o aprendizado, o acesso, a disseminação e a consolidação do conhecimento. Lembramos que a Constituição Federal determina que: Art. 6º São direitos sociais a educação , a …
…ps://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD233818131300 sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Quando t ratamos do Princípio do acesso…
…Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes d…
…Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências. Saúde mental de professores e profissionais da rede pública O projeto de lei cria um programa obrigatório de saúde mental para profissionais d…
…Institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica – PRONASME; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; cria o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvol…
…bilizar o monitoramento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024–2034; VI – Promover articulação entre os entes federativos e instituições de proteção à infância e juventude. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…política pública estruturada. Se não bastasse, encontra fundamento também na base Doutrinária. Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD261285431000 José Afonso da Silva Defende que direit…
…todo o país, Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Anexo I – 2º Andar CEP 70165-900- Brasília DF Telefone: +55 (61) 3303-9831/34 – Fax: +55 (61) 3303-9828 – E-mail: sen.jaderbarbalho@senado.leg.br revelou que três em cada dez estudantes…
…menda Constitucional n.º 115, de 2022, elevou a proteção de dados pessoais, incluindo os dados digitais, à condição de direito fundamental autônomo, consagrando no texto constitucional a relevância do Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Institui a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário a profissionais de serviços essenciais e estabelece incentivo fiscal no imposto sobre a renda para profissionais de psicologia participantes. Atendimento psicológico voluntá…
…ou plena compatibilização com a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, preservando as competências institucionais dos órgãos responsáveis pela regulação do setor de telecomunicações e evitando qualquer Para verificar a assinatura, acesse htt…
…s muitas vezes desconhecem as faltas e ausências dos filhos. Paralelamente, episódios de violência escolar, invasões de terceiros às dependências das escolas e situações de risco envolvendo estudantes Para verificar a assinatura, acesse htt…
…or-aluno-armado.ghtml Documento eletrônico assinado por Célio Studart (PV/CE), através do ponto SDR_56090, menino, ele já deve ter passado a arma para outra pessoa”, disse um soldado da ronda escolar. No Ceará, dos 4 mil aprovados no concur…
…riar uma cultura de poupança e investimento, mudando o perfi l econômico do cidadão brasileiro. Documento eletrônico assinado por Kim Kataguiri (DEM/SP), através do ponto SDR_56366, e (ver rol anexo), Hoje, o brasileiro tem uma confiança ex…
…cente desgaste psicológico. Diversos estudos nacionais e internacionais apontam que os profissionais da educação estão entre as categorias mais afetadas por transtornos relacionados ao trabalho, como: Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Dispõe sobre a vedação da utilização de recursos públicos vinculados à educação básica e à saúde para o custeio de agentes de segurança pública e para o repasse a empresas privadas na gestão de instituições públicas de ensino e saúde; alter…
…gital e fortalecer a prevenção de crimes no ambiente virtual. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece *CD267037135500* PL n.1837/2026 Apresentação: 14/04/2026 20:48:23.667 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. C…