…eixo relevante é a proteção de estudantes em situação de violência doméstica e familiar. A escola pode ser um ponto decisivo de identificação de risco, orientação e preservação do vínculo educacional. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…correrão à conta de dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de que trata a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), de Para verificar a assinatura, acesse http…
…s de conflito territorial convivem com realidades complexas de vulnerabilidade social e violência, exigindo do poder público uma resposta articulada, contínua e sensível às particularidades regionais. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…mbiente doméstico e afetivo na dinâmica da violência. O mesmo Fórum, em seu Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, apresenta outros dados alarmantes sobre a violência, relativos ao ano de 2024. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…nidades escolares vitimadas por ataques de violência extrema, com foco em ações de cuidado, de Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD251007796600 reparação simbólica e de fortalecimento…
…base, dentre outros, os direitos e garantias fundamentais em condições dignas de existência a: Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD216375825700 I – prioridade absoluta na condição de …
…________________________________________________________________________________________________ Praça dos Três Poderes - Anexo IV – Gabinete 611 - Câmara dos Deputados - CEP: 70.160-900 – Brasília/DF Para verificar a assinatura, acesse htt…
…issionais de segurança pública no Brasil. Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: < https://ippesbrasil.com.br/wp-content/uploads/2024/02/CORRETO_Boletim-IPPES-2023.pdf> Acesso em: 20/06/2024. Fl. 4 de 6 Para verificar a assinatura, acesse htt…
…erão integrar-se ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), com o objetivo de garantir a interoperabilidade entre Estados e órgãos de segurança pública, conforme regulamentação. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…............................................................................... § 3º Os órgãos e entidades responsáveis pelas políticas mencionadas no caput assegurarão formação continuada obrigatória aos profissionais que atuem direta ou i…
…onstituição Federal e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma das mais Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos pelo poder público em que seja inscrita. …
…22_temp-4-hours-expiration-7fa3da34-2776-4038-a367-be001fc06b93575184829478193167.tmp _______________________________________Câmara dos Deputados | Anexo IV, Gabinete 941 | CEP 70160-900 – Brasília/DF Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências. Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências O projeto cria a Política Nacional de Prevenção à Violência com…
…ireitos fundamentais à privacidade e à proteção de dados pessoais, em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), limitando a utilização dessas Para verificar a assinatura, acesse htt…
…oméstica durante a Pandemia de COVID-19. Nota Técnica, abr. 2019. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp- content/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-v3.pdf. Acesso em: 27 jan. 2021. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…a Pública. Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, universidades e instituições privadas para oferecer: I - cursos gratuitos de capacitação profissional; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…al. Art. 5º O tratamento de dados observará a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), garantindo segurança, confidencialidade e finalidade específica. Art. 6º Para verificar a assinatura, acesse htt…
…egurança Pública, em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). § 2º São objetivos do Prontuário Único Nacional de Violência Doméstica: Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Institui o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher (PNVCM), com a finalidade de permitir, mediante critérios técnicos e legais, o acesso a informações sobre histórico de violência doméstica e familiar contra mulheres, e d…