Juarez Costa

PL 2903/2026 — Atenção à saúde da mulher no climatério e menopausa

Institui diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do Sistema Único de Saúde.

PL 2914/2026 — Retenção de pagamento em compras online até comprovação de entrega

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade de retenção do pagamen…

PL 5287/2025 — Oitiva da vítima em revogação de medidas protetivas

Altera o art. 19 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de exigir a prévia oitiva da vítima para a revogação de medida protetiva de…

PEC 34/2025 — Tributação favorecida para reciclagem e economia circular

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Cons…

PEC 51/2024 — Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

RCP 4/2024 — Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

PL 4110/2024 — Aceitar Termo de Responsabilidade Técnica em registros de imóveis rurais

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o documento de responsabilidade técnica, apresentado no desmembramento,…

PEC 21/2024 — Enquadramento de auxiliares em técnicos de enfermagem na União

Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de…