…públicos do SUSP e de seus familiares, e o art. 42-A, que prevê o desenvolvimento de ações integradas de assistência social e de saúde mental preventivas e inclusivas para a família. SF/25977.79543-95 Segundo a Organização Mundial da Saúde,…
…o tutelar localidade, encaminhamento denúncias violações Ministério Público, aplicação medidas protetivas cabíveis referenciamento atendimento, do art. 136, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…s de conflito territorial convivem com realidades complexas de vulnerabilidade social e violência, exigindo do poder público uma resposta articulada, contínua e sensível às particularidades regionais. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ficar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD246532236500 suicídios e as doenças psicológicas adquiridas em decorrência do desempenho das missões institucionais. Art. 6º ...............................…
…ndência oficial e de comunicações pessoais para o endereço real, sob sigilo; III – a proteção de dados pessoais relativos ao endereço e à localização da vítima em cadastros públicos e administrativos; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…issionais de segurança pública no Brasil. Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: < https://ippesbrasil.com.br/wp-content/uploads/2024/02/CORRETO_Boletim-IPPES-2023.pdf> Acesso em: 20/06/2024. Fl. 4 de 6 Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ciclo me nstrual, bem como as exigências permanentes de cuidado com filhos crianças e adolescentes, assegurando a elas instalações físicas e equipamentos individuais específicos sempre que necessário. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ntrole de grupos criminosos organizados, tenham sofrido ameaças, deslocamentos forçados, violência física ou psicológica, coerção, restrições de locomoção ou outras violações de direitos fundamentais; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes d…
…a reinserção no mercado de trabalho, por meio de capacitação, orientação vocacional, parcerias com empresas e reserva de vagas em programas de emprego sensibilizadas para acolher vítimas de violência; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Institui o Marco do Apoio Jurídico ao Policial em Serviço, cria o Fundo Federal de Assistência Jurídica ao Agente de Segurança Pública e estabelece mecanismos de proteção jurídica aos integrantes dos órgãos de segurança pública que responda…
…pode ajudar a prevenir tragédias como essa. Portanto, este projeto busca prevenir futuros incidentes e garantir que a abordagem em casos de saúde mental seja pautada pela proteção da dignidade humana, Para verificar a assinatura, acesse htt…
…es, em uma única plataforma: I – Botão de pânico com acionamento silencioso da Polícia Militar. II – Canal direto com a Defensoria Pública. III – Geolocalização da Unidade de Acolhimento mais próxima, Para verificar a assinatura, acesse htt…
…vel e estratégico para a segurança da sociedade e da nação brasileira, a fim de que os órgãos que compõem o sistema compartilhem informações e promovam a troca de conhecimentos técnicos e científicos. Para verificar as assinaturas, acesse h…
…Institui o Sistema Nacional de Identificação e Monitoramento de Criminosos que Atentem contra Agentes de Segurança Pública – SINAM-SEG, e dá outras providências. Sistema Nacional de Monitoramento de Criminosos contra Agentes de Segurança Pú…
…is, aos serviços de saúde, em especial ao atendimento em saúde mental; III – o atendimento de crianças e adolescentes, órfãos em decorrência do feminicídio, e seus responsáveis legais, por unidades de Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ela Defensoria Pública acerca da proteção dos bens herdados por crianças e por adolescentes em Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD242652372600 condição de orfandade decorrente de fem…
…marco da Reforma Psiquiátrica, foi fundamental ao estabelecer os direitos e a proteção das pessoas com transtornos mentais, *CD251749009200* PL n.4804/2025 Apresentação: 29/09/2025 12:24:38.357 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. A…
…ocedimentos sucessórios e na execução dos atos e diligências judiciais, em qualquer instância; Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD244480188900 f) na assistência jurídica gratuita, po…
…os para: I — Desenvolver centros de acolhimento e apoio psicológico para os profissionais de segurança e defesa, localizados nas áreas de fronteira. II — Promover campanhas de prevenção de transtornos Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. Direito de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS A proposição altera o Est…
…Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências Saúde mental de profissionais de segurança O projeto cria uma política nacional de saúde mental para …
…ublicização de dados pessoais da vítima. Seção VIII Do Direito de Acesso aos Serviços de Apoio Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD241703456300 Art. 33. O apoio às vítimas deve ser pr…
…PROJETO DE LEI Nº , DE DE 2025 (Do Senhor Marcos Tavares) Institui o Programa Nacional de Apoio Psicológico aos Profissionais da Segurança Pública (PNAP-SEG), com a finalidade de garantir atendimento psicológico contínuo, especializado e si…
…ua potável e saneamento básico; II – oferta de programas de apoio psicossocial com abordagem humanizada e personalizada, integrando o indivíduo socialmente com base nas vulnerabilidades identificadas; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências. Saúde mental de professores e profissionais da rede pública O projeto de lei cria um programa obrigatório de saúde mental para profissionais d…
…tes de rastreabilidade e auditoria. § 1º O acesso indevido, a divulgação irregular ou a utilização abusiva das informações sujeitarão o responsável às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências. Proteção dos direitos de pessoas com TDAH A proposição estabelece uma Diretriz Naci…
…hamento para avaliação biopsicossocial; III – apoio psicossocial individual ou familiar; IV – grupos de orientação e apoio entre famílias; V – orientação sobre adaptação domiciliar, quando necessária; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…o ou transtorno de estresse pós-traumático, sem prejuízo da remuneração ou de outros direitos. ........................................" (NR) Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para verificar as assinaturas, acesse h…
…Institui o Programa Nacional de Solicitação Digital de Medidas Protetivas de Urgência, destinada a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Plataforma digital para solicitação de medidas protetivas contra violência doméstica …
…impacto profundo para famílias, comunidades e para o próprio poder público. A Constituição Federal é clara ao afirmar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas que Para verificar a assinatura, acesse htt…
…iva das vítimas de violência doméstica já havia sofrido agressões anteriores, muitas vezes sem suporte psicológico adequado. *CD267022196200* PL n.920/2026 Apresentação: 04/03/2026 12:59:12.683 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. H…
…e agilização Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD249523112500 Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gabinete: 503 – CEP: 70.160-900 – Brasília – DF do atendimento de crianças e adolescent…
…doria diferenciada por atividade de risco objeto desse projeto de lei tem como pano de fundo o aumento da periculosidade . Isso porque se a periculosidade aumenta para toda a sociedad e, esse processo 3 https://www.conjur.com.br/2023-jan-01…
…mental. § 2º O atendimento psicológico e psiquiátrico deverá ser assegurado de forma sigilosa e acessível, vedada qualquer *CD268405341500* PL n.1351/2026 Apresentação: 24/03/2026 12:36:50.720 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ri…