PL 1556/2025 — Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 13.257, de 8 de março de 2016, para prever meios de enfrentamento ao racismo na formação e no atendimento à cidadania.
Senado Federal08/04/2025
…stado contemplará as diferenças sociais e individuais, inclusive as de tipo étnico-raciais, culturais e religiosas, de modo a assegurar condições equitativas para o exercício do direito à saúde.” (NR) “Art. 6º ..............................…
PL 311/2024 — “Propõe a ampliação do acesso à saúde mental no Brasil no pós-pandemia, incorporando profissionais da saúde mental como psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiros e educadores físicos e também ações articuladas que promovam saúde mental nas comunidades.”.
Câmara dos Deputados20/02/2024
…024, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde (CSAUDE), com Subemenda Substitutiva anexa. Sala da Comissão, em 16 de outubro de 2025. Deputada Federal LAURA CARNEIRO Relatora 2025-18435 Para verificar a assinatura, acesse htt…
PL 4058/2023 — Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social.
Câmara dos Deputados22/08/2023
…XVII), a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice, à educação (XX), a promoção da cultura (XXII), que constituem comandos redundantes ao texto constitucional (arts. 6º, Para verificar a assinatura, acesse htt…