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Câmara dos Deputados06/08/2021

PDL 378/2021 — Susta a aplicação da Resolução nº 617, de 23 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Saúde.

…quais desestruturam bases familiares, co munitárias e territoriais necessárias ao desenvolvimento humano e a uma cultura de paz. Temos produzido informações alarmantes acerca de homicídios, agressões, Para verificar a assinatura, acesse htt…

Câmara dos Deputados04/03/2026

PL 920/2026 — Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PRONASM, e dá outras providências.

…iva das vítimas de violência doméstica já havia sofrido agressões anteriores, muitas vezes sem suporte psicológico adequado. *CD267022196200* PL n.920/2026 Apresentação: 04/03/2026 12:59:12.683 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. H…

MATÉRIA COM A RELATORIA

PL 1494/2025 — Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública, para dispor sobre o direito à assistência psicossocial das vítimas de crimes e de atos infracionais e dos familiares de profissional da segurança pública e da defesa social vitimado no exercício de suas funções.

Senado Federal04/04/2025

…públicos do SUSP e de seus familiares, e o art. 42-A, que prevê o desenvolvimento de ações integradas de assistência social e de saúde mental preventivas e inclusivas para a família. SF/25977.79543-95 Segundo a Organização Mundial da Saúde,…

Câmara dos Deputados31/08/2023

PLN 28/2023 — Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição.

Transformada na Lei nº 14.802/2024

…Atenção Primária à Saúde 42.368,5 44.522,3 46.447,0 49.873,8 183.211,6 5120 - Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 4.079,6 4.073,2 4.228,1 4.528,6 16.909,6 5121 - Gestão, Trabalho, Educação e Tra…

Câmara dos Deputados27/06/2024

PL 2615/2024 — Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o enfrentamento à violência doméstica e familiar entre as diretrizes de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social.

…issionais de segurança pública no Brasil. Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: < https://ippesbrasil.com.br/wp-content/uploads/2024/02/CORRETO_Boletim-IPPES-2023.pdf> Acesso em: 20/06/2024. Fl. 4 de 6 Para verificar a assinatura, acesse htt…

PLN 26/2024 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.

Senado Federal30/08/2024

Transformada na Lei nº 15.121/2025

…m Saúde e Ambiente...................................................................................................................................................................................... 75 5125 - Direito à Cultura............…

Câmara dos Deputados18/06/2025

PL 2977/2025 — Institui o Programa Nacional “Casa Segura”, para a articulação e o fortalecimento de políticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.

…correrão à conta de dotações orçamentárias do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de que trata a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), de Para verificar a assinatura, acesse http…

PL 3867/2026 — Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Bucal de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Traumas Maxilofaciais, assegurando tratamento odontológico restaurador, reabilitador e protético no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…ades orçamentárias e financeiras. Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Câmara dos Deputados23/02/2026

PL 666/2026 — Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Importunação Sexual em Espaços Institucionais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei Maria da Penha; estabelece medidas de proteção integral às vítimas; dispõe sobre normas de integridade para altas autoridades; e dá outras providências.

…________________________________________________________________________________________________ Praça dos Três Poderes - Anexo IV – Gabinete 611 - Câmara dos Deputados - CEP: 70.160-900 – Brasília/DF Para verificar a assinatura, acesse htt…

Câmara dos Deputados31/08/2023

PLN 29/2023 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

Transformada na Lei nº 14.822/2023

…Saúde 27.865.441.430 27.772.993.147 0 7.647.597 27.765.345.550 5118 Atenção Especializada à Saúde 82.320.941.650 90.966.753.008 4.897.490.852 2.252.311.892 93.611.931.968 5119 Atenção Primária à Saúd e 42.211.400.000 50.156.561.356 1.417.43…

PL 3464/2026 — Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a atenção à saúde mental das mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Câmara dos Deputados03/07/2026

…i entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO A saúde mental das mulheres constitui tema de grande relevância no Brasil e no mundo, transcendendo o campo estritamente sanitário e refletindo Para verificar a assinatura, acesse htt…

Câmara dos Deputados13/06/2026

PL 3094/2026 — Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a proteção de profissionais de saúde em exercício de suas funções, e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

…Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo diretrizes para a prevenção, o acolhimento e a proteção de profissionais de saúde em exercício de suas funções…

Câmara dos Deputados22/12/2025

PL 7180/2025 — Institui diretrizes para a promoção do cuidado em saúde mental voltado à prevenção e ao tratamento de comportamentos agressivos, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

…ra dos Deputados | Anexo IV Gabinete 760 | – CEP: 70160-900 – Brasília-DF Tel (61) 3215-5760 | dep.amommandel@camara.leg.br *CD252886373400* PL n.7180/2025 Apresentação: 22/12/2025 23:00:33.490 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. A…

Câmara dos Deputados19/08/2025

PL 4109/2025 — Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para tratar do acesso prioritário e especializado das mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.

…prestação do atendimento previsto neste artigo, observada a organização do Sistema Único de Saúde e a legislação aplicável. *CD253003273400* PL n.4109/2025 Apresentação: 19/08/2025 19:20:14.693 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. R…

Arquivada

PL 5860/2023 — Acrescenta artigo à Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar assistência psicológica ou psiquiátrica imediata aos profissionais de segurança pública e defesa social envolvidos em ações com resultado letal ou com alto nível de estresse, ou violência doméstica, e dá outras providências.

Câmara dos Deputados05/12/2023

…om.br/194215/policia/cabo-da-pm-mata-esposa-e-tira-a- propria-vida-durante-confraternizacao-em-manaus/ 3 https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2022/12/20/pm-crime- batalhao-recife.htm Para verificar a assinatura, acesse htt…

Câmara dos Deputados31/08/2020

PLN 28/2020 — Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Transformada na Lei nº 14.144/2021

…22.542.816 8287 Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa em Saúde 5021 Gestão e Organização do SUS 36000 - Ministério da Saúde 23.580.000 2798 Aquisição e Distribuição de Alimentos d a Agricultura Familiar para Promoção da …

Devolvida ao(à) Autor(a)

PL 1368/2020 — Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional.

Câmara dos Deputados01/04/2020

…zinhos e conhecidos, seja porque não estão autorizadas a sair de casa, seja porque o agressor se encontra no mesmo domicílio. Outra razão é a fragilização dos mecanismos estatais de apoio à população. Tendo em vista que vige no Brasil um re…

PL 3828/2026 — Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir o Protocolo Nacional de Segurança e Proteção à Pessoa Idosa Vítima de Violência Doméstica, visando ao fortalecimento das redes de denúncia e à facilitação de medidas de proteção urgentes.

Câmara dos Deputados17/07/2026

…rios membros da família, tais como filhos, netos e cônjuges. Diante dessa conjuntura, o domicílio — espaço que deveria servir de refúgio e proteção — transmuda-se no epicentro da violação de direitos, Para verificar a assinatura, acesse htt…

Câmara dos Deputados15/06/2021

PL 2194/2021 — Dispõe sobre o acréscimo dos parágrafos 9º e 10 ao artigo 9º da lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a assistência psicológica, preferencial, integral e gratuita, à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

…medida que consideramos necessária e efetiva neste arcabouço concebido de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Trata-se da inclusão do parágrafo 9º do artigo 9º da lei Maria da Para verificar a assinatura, acesse http…

Câmara dos Deputados19/02/2026

PLP 28/2026 — Regulamenta o §1º do art. 201 da Constituição Federal para definir como atividade exercida sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física aquela desempenhada sob risco institucional permanente de violência, incluindo profissionais da segurança privada e Guardas Civis Municipais, e dá outras providências.

…judiciais à saúde ou à integridade física. A integridade física possui autonomia normativa e não pode ser reduzida à mera exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos. A violência institucional Para verificar a assinatura, acesse htt…

Câmara dos Deputados09/12/2025

PL 6308/2025 — Dispõe sobre a proibição de concessão, renovação ou manutenção de porte e posse de arma de fogo, bem como o acesso a clubes ou estandes de tiro e a autorizações de caça, a pessoas com histórico de violência contra a mulher, crianças e adolescentes, e dá outras providências.

…gica no ranking da violência contra a mulher. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em seu Anuário 2024, registrou-se: 1 feminicídio a cada 6 horas no país; aumento de 6,5% nos casos Para verificar a assinatura, acesse htt…

Câmara dos Deputados17/03/2026

PL 1207/2026 — Institui diretrizes nacionais para o aprimoramento do atendimento em saúde às mulheres vítimas de violência e cria instrumentos de avaliação de risco, registro clínico e fluxo integrado de atendimento.

…ntual utilização em procedimentos judiciais. §3º O registro clínico será disponibilizado em sistema informatizado nacional, observadas as garantias de sigilo profissional e proteção de dados pessoais. Para verificar a assinatura, acesse htt…

Câmara dos Deputados11/03/2024

PL 666/2024 — Acrescenta dispositivo à Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a competência de membro do Ministério Público para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais.

…das mulheres está previsto no artigo 226, parágrafo 8º da Constituição Federal. O dispositivo estabelece a assistência à família, além de mecanismo para coibir a violência no âmbito de suas relações. Art. 226. A família, base da sociedade,…

Câmara dos Deputados27/03/2024

PL 1008/2024 — Dispõe sobre o Relatório com o Diagnóstico Socioeconômico Anual da Mulher.

…tia de di reitos de acesso aos serviços públicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD243686493300 VIII – promover o acesso a meios e serv…

Câmara dos Deputados08/06/2020

PL 3180/2020 — "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

…2021 e do PL 988/2023, apensados, e do substitutivo adotado pela CMULHER e, em 30/10/2024, aprovado o parecer. Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas nesta CSAUDE. É o Relatório. Para verificar a assinatura, acesse htt…

MATÉRIA COM A RELATORIA

PL 2192/2024 — Institui o Programa Nacional de Proteção Integral da Criança e do Adolescente Indígenas em Situação de Vulnerabilidade.

Senado Federal05/06/2024

…a importância da segurança alimentar como uma política pública nacional para, sobretudo, mulheres e meninas indígenas que, em muitas comunidades e em razão da escassez de alimentos, não se alimentam. Na mesma linha que Maria Aureni, Marcia …

Câmara dos Deputados04/08/2021

PL 2707/2021 — Dispõe sobre alteração Altera da Lei Maria da Penha para impor multa administrativa a ser revertida aos Fundos de Segurança Pública ao autor de violência doméstica e familiar contra a mulher.

…é uma chaga que aflige toda a sociedade brasileira e devem ser utilizados todos os meios lícitos para combatê-la. Por isso, todo trabalho legislativo nesta direção é importantíssimo. *CD215601860900* Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Be…

Câmara dos Deputados03/02/2025

PL 114/2025 — Institui a Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas e dá outras providências.

…Institui a Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas e dá outras providências. Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas O projeto cria uma Política Nacional para atender famílias atípicas (monoparentai…

Câmara dos Deputados13/11/2024

PL 996/2023 — Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes.

Transformada na Lei nº 11.346/2026

…Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e f…

Câmara dos Deputados29/04/2026

PL 2082/2026 — Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes de valorização e proteção, com critérios de priorização na transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

…Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes d…

Câmara dos Deputados09/04/2026

PL 1742/2026 — Prevê a obrigatoriedade de os Municípios implantarem centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar e prevê o financiamento com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

…Prevê a obrigatoriedade de os Municípios implantarem centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar e prevê o financiamento com recursos do Fundo Naci…

Câmara dos Deputados10/10/2024

PL 3881/2024 — Dispõe sobre o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a ser realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei do Sistema Único de Saúde).

…Dispõe sobre o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a ser realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 8.080, de 19 …

Câmara dos Deputados03/11/2025

PL 5585/2025 — Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências

…Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública e Privada, e dá outras providências Saúde mental de profissionais de segurança O projeto cria uma política nacional de saúde mental para …

Câmara dos Deputados22/12/2025

PL 6730/2025 — Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica, e dá outras providências.

…Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica, e dá outras providências. Proteção e acolhimento para mães e cuidadores de pes…

Câmara dos Deputados12/03/2026

PL 1133/2026 — Institui a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário a profissionais de serviços essenciais e estabelece incentivo fiscal no imposto sobre a renda para profissionais de psicologia participantes.

…Institui a Política Nacional de Atendimento Psicológico Voluntário a profissionais de serviços essenciais e estabelece incentivo fiscal no imposto sobre a renda para profissionais de psicologia participantes. Atendimento psicológico voluntá…

Câmara dos Deputados23/07/2025

PL 3634/2025 — Institui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica.

…Institui a Política Nacional de Proteção Integral a Mulheres e Crianças em Situação de Violência Doméstica. Política Nacional de Proteção a Mulheres e Crianças em Violência Doméstica Esta lei cria uma política nacional de proteção para mulh…

PL 2694/2026 — Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Câmara dos Deputados28/05/2026

…Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Proteção à saúde mental de profissionais de saúde mental no SUS Este projeto e…

Ag. Análise de Inconstitucionalidade

PL 2459/2026 — Institui a Lei Samara Regina Dutra, para a proteção da pessoa trabalhadora doméstica contra a violência laboral.

Câmara dos Deputados19/05/2026

…Institui a Lei Samara Regina Dutra, para a proteção da pessoa trabalhadora doméstica contra a violência laboral. Proteção de trabalhadoras domésticas contra violência laboral A lei cria instrumentos de proteção para trabalhadoras domésticas…

Câmara dos Deputados05/11/2025

PL 5695/2025 — Institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam”, destinado à formação e capacitação de agentes comunitários de saúde e profissionais da atenção básica para identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

…Institui o Programa Nacional de Acolhimento e Proteção à Mulher – “Mãos que Amparam”, destinado à formação e capacitação de agentes comunitários de saúde e profissionais da atenção básica para identificação, acolhimento e encaminhamento de …