…ação com os Conselhos Profissionais de Psicologia e Medicina: I – estabelecer normas técnicas e protocolos de segurança; II – definir padrões mínimos de conectividade, sigilo e armazenamento de dados; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…os para: I — Desenvolver centros de acolhimento e apoio psicológico para os profissionais de segurança e defesa, localizados nas áreas de fronteira. II — Promover campanhas de prevenção de transtornos Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Amazônia. Diante desse cenário, a criação de um marco legal que institua e fortaleça a teleconsulta em psiquiatria no âmbito do SUS apresenta-se como medida urgente, técnica e socialmente necessária. A teleconsulta permite superar barreiras…
…rt. 12 da Lei n o 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para os serviços de que trata o inciso II, caput, deste artigo.” Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Documento eletrônico assinado por David…
…ÇA PÚBLICA A questão jurídica também está diretamente ligada à saúde mental dos profissionais. Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD264411053700 Estudo publicado pela Revista Técnico-C…
…Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências. Proteção dos direitos de pessoas com TDAH A proposição estabelece uma Diretriz Naci…
…mental. § 2º O atendimento psicológico e psiquiátrico deverá ser assegurado de forma sigilosa e acessível, vedada qualquer *CD268405341500* PL n.1351/2026 Apresentação: 24/03/2026 12:36:50.720 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Ri…
…ção da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural: I – a universalidade, a equidade e a integralidade do cuidado; II – o respeito aos modos de vida, à cultura e aos saberes das populações do campo; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…s despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…sobre as causas, impactos e tratamentos dos transtornos mentais; III - Ampliação do acesso à Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) e outras abordagens terapêuticas baseadas em evidências científicas; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências. Saúde mental de professores e profissionais da rede pública O projeto de lei cria um programa obrigatório de saúde mental para profissionais d…
…PROJETO DE LEI Nº , DE 2024 (Do Sr. AMOM MANDEL) Dispõe sobre o fornecimento de assistência à sanidade física e mental nos programas de proteção e segurança dos policiais que atuam no enfrentamento ao crime organizado. O Congresso Nacional …
…s; III. Laudos técnicos: o Brasil dispõe de rede de profissionais habilitados (médicos psiquiatras e psicólogos), tanto no SUS 7 https://www.mprj.mp.br/documents/20184/2592408/Luis_Roberto_Barroso.pdf Para verificar a assinatura, acesse htt…
…ecorrente judicialização para acesso a serviços e tecnologias assistivas. Importante destacar que o ordenamento jurídico já assegura a integralidade do cuidado, mas não estabelece, de forma explícita, Senado Federal – Ed. Principal, Ala Din…
…signadas nos orçamentos dos órgãos que dele participam com programas e ações e deverá ser incorporado ao Plano Plurianual - PPA. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO Para verificar a assinatura, acesse htt…
…s. Em territórios isolados, a inexistência ou insuficiência de equipes especializadas, aliada a barreiras geográficas, culturais e logísticas, resulta em diagnóstico tardio, interrupção de tratamentos Para verificar a assinatura, acesse htt…
…r ofertar cursos e treinamentos para abordagem humanizada às pessoas em crise de saúde mental. Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD248056424600 Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data…
…ia de um suporte psicológico adequado não apenas compromete a qualidade de vida do trabalhador e de sua família, mas também *CD251969776500* PL n.5585/2025 Apresentação: 03/11/2025 12:48:54.477 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. L…
…telas e redes sociais entre adolescentes. Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil, o acesso diário à internet já faz parte da rotina da ampla maioria dos adolescentes brasileiros, Fl. 4 de 6 Para verificar a assinatura, acesse http…
…as públicas de conscientização para combater preconceitos, mitos e estigmas; VI — estimular a articulação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para implementação de políticas conjuntas; Para verificar a assinatura, acesse htt…
…de Atenção Primária à Saúde adotarão protocolos periódicos de triagem e acompanhamento psicossocial da população adscrita, com vistas à identificação precoce de: I – quadros de depressão e ansiedade; Para verificar a assinatura, acesse http…
…marco da Reforma Psiquiátrica, foi fundamental ao estabelecer os direitos e a proteção das pessoas com transtornos mentais, *CD251749009200* PL n.4804/2025 Apresentação: 29/09/2025 12:24:38.357 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. A…
…s populações em situação de maior vulnerabilidade social, econômica, territorial e climática; IV – a compreensão da diversidade humana, cultural e comunitária como valor a ser protegido e fortalecido; Para verificar as assinaturas, acesse h…
…i no prazo de cento e oitenta dias. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD262786804900 JUSTIFICAÇÃO O presente Projeto de Lei …
…servado o sigilo individual; II – tempo médio de espera por tipo de atendimento; III – número de vagas disponíveis por unidade. § 1º O acesso às informações observará a Lei Geral de Proteção de Dados. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Apresentação: 30/04/2026 17:31:37.443 - Mesa Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Duarte Jr. Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD262792474500 CÂMARA DOS DEPUTADOS JUSTIFICATIVA A pre…
…o excessivo da tecnologia e das mídias sociais têm provocado o surgimento de problemas de saúde mental em toda a população brasileira, independente da faixa etária, atingindo sobretudo os mais jovens. Para verificar a assinatura, acesse htt…
…Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. Direito de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS A proposição altera o Est…
…Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022. Política Nacional para Pessoas com Tr…
…Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica. …
…Institui a Política de Prevenção da Síndrome de Burnout e de Proteção à Saúde Mental dos profissionais de saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Proteção à saúde mental de profissionais de saúde mental no SUS Este projeto e…
…Institui o Protocolo Nacional de Emergências Psicossociais no âmbito dos serviços públicos e instituições de atendimento coletivo, e dá outras providências. Protocolo Nacional para Acolhimento de Crises Emocionais O projeto institui um prot…
…Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para reconhecer a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco e estabelecer diretrizes d…
…Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para incluir a obrigatoriedade de emissão de alertas preventivos por chatbots e sistemas de inteligência artificial em interações relacionadas à saúde mental, automutilação ou suicídio. Alerta…
…Altera a lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico. Plataforma digital nacional para teleatendimento psicológico nas escolas O projeto altera a lei que criou a Po…
…Institui o Programa Nacional de Solicitação Digital de Medidas Protetivas de Urgência, destinada a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Plataforma digital para solicitação de medidas protetivas contra violência doméstica …
…Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a análise técnica em demandas judiciais de saúde, assegurar a possibilidade de concessão de tutela provisória em situações de urgência ou risco de dano irreparável, e estab…
…Institui a Política Nacional de Saúde Mental e Tratamento da Dependência Química no Sistema Penitenciário Brasileiro, estabelece diretrizes obrigatórias para a implantação de planos integrados de assistência psicossocial e cuidado em saúde …